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Assista ao podcast na íntegra:

“O ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial é um passo crítico na direção da reestruturação financeira e busca da sustentabilidade de longo prazo da companhia e de suas subsidiárias”, afirmou a Oi.

Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam em leve alta na manhã desta sexta-feira (3). O mercado segue analisando o conjunto de dados econômicos que saíram nesta semana, além de declarações de membros do Federal Reserve. As expectativas para uma elevação mais agressiva na taxa de juros do BC norte-americano na próxima reunião, de 50 pontos-base, aumentou e já chega a 27%.

Além das questões na área política, os investidores também terão os diversos resultados trimestrais para repercutirem no mercado. Hoje, inclusive, têm os resultados da Petrobras (PETR3; PETR4), PetroRio (PRIO3), Marfrig (MRFG3), entre outros.

Às 13h, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,97% cotado a 104.874 pontos.

Os mercados de ações europeus operam em alta nesta manhã, estendendo os ganhos da sessão anterior à medida que os investidores avaliam os estoques após a série de dados econômicos publicados nesta semana.

Os mercados europeus operam em alta nesta manhã, depois de registrar a queda mais acentuada do ano na semana passada. A agenda dos próximos dias prevê os resultados preliminares da inflação da zona do euro e de diferentes países do bloco,

Os índices futuros dos Estados Unidos operam estáveis nesta terça-feira (28), já que os investidores aguardam dados de atividade econômica, como confiança do consumidor, estoques no atacado, PMI de Chicago. Com isso, o mercado seguirá reavaliando as perceptivas de novos aumentos de juros pelo Federal Reserve (Fed) após dados de inflação acima do previsto e mercado de trabalho apertado.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

Após o anúncio da taxação pelo governo, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, posicionou-se e afirmou ver com “grande preocupação a instituição de um imposto de exportação sobre o petróleo cru”.

Na opinião do economista-chefe da SaraInvest, Alan Ghani, o próximo dado do payroll, na sexta-feira (10), será decisivo para a decisão do Fed.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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