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Algumas medidas foram mantidas, como a disponibilização de álcool em gel em aeroportos e aeronaves, procedimentos de limpeza e desinfecção, sistemas de climatização, desembarque por fileiras e avisos sonoros com adaptações, recomendando o uso de máscaras.

♬ som original – Arlan Palmeira Entre as moedas valiosas, está a de R$ 1 “bifacial”, ou seja, uma moeda que só tem a parte da coroa. Muitas pessoas podem ter essa moeda e achar que é falsa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano, em ações para garantir a votação e a apuração do pleito.O decreto foi publicado na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Com o Dia dos Pais chegando, os cibercriminosos estão aproveitando e tentando aplicar um novo golpe: um link no WhatsApp que oferece um saque presente para os pais de R$ 50.

Na última semana, três aeronaves que transportavam imigrantes ilegais desembarcaram em Confins, em Belo Horizonte. 

As ações do Méliuz (CASH3) encerraram esta segunda-feira (15) em alta de 14,18%, cotadas aos R$ 1,53.

O nome do passageiro não foi divulgado. A Gol também não disse quais os prejuízos provocados por ele e se seria registrada queixa ou tomada alguma medida legal.

A participação de Putin na reunião seria uma derrota para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que não desejava a presença do líder russo no evento. A presença dos dois líderes aumenta as expectativas para o encontro, que será o primeiro desde a invasão russa na Ucrânia. Do outro lado, Biden encontrará o presidente chinês, que será a primeira vez que se reunirão após a visita de Nancy Pelosi a ilha de Taiwan.

Às 15h08, o principal índice da B3 tinha baixa de 2,10% aos 111.429 pontos.

A Argentina anunciou na noite de sexta-feira um pacote de benefícios fiscais e alfandegários para o setor de petróleo e gás, destinado a atrair dólares para o país sul-americano, que está lutando contra uma inflação paralisante e um baixo nível de reservas em moeda estrangeira.

O Nubank (NUBR33) divulgou nesta segunda-feira (15) os resultados do segundo trimestre de 2022. O lucro líquido ajustado da companhia foi de US$ 17 milhões, quase estável em relação ao mesmo período de 2021 (US$ 17,2 milhões). 

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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