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Às 12h39, o Ibovespa em queda de 1,06%, aos 113.844 pontos.

Nos EUA, as bolsas fecharam em alta. OS&P 500indicou+0,85%(4.480,88), oNasdaqregistrou+0,82%(15.161,53), enquanto oDow Jonesficou em+0,68%(34.814,13).

De acordo com o senador, a solução terá que vir com três pontos centrais: o pagamento dos precatórios, que é uma dívida vencida da União, a abertura de espaço fiscal para melhoria dos programas sociais, e dentro do espaço permitido pelo teto de gastos.

O governo do Mato Grosso anunciou para a próxima segunda-feira, 20, a assinatura do contrato de adesão da Rumo para a construção, implantação e exploração da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.

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. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,62%, a 30.323 pontos.

“Nesta fase inicial, começaremos com 50 mil clientes. O objetivo é testar o produto e aprimorá-lo antes de expandir para mais pessoas”, divulgou o Nubank.

Guedes é tão amigo que coloca no meu colo filho que não é meu, diz Fux sobre precatóriosEstrangeiro piora visão para o real com escalada de risco político e inflação

Não há mais tempo neste ano para perspectivas econômicas auspiciosas. Conforme a terceira edição da pesquisa Radar Febraban, otimismo quanto à recuperação econômica, só mesmo em 2022. A maior parte da população, aponta o levantamento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) só enxerga no horizonte dos próximos seis meses nuvens de apreensão com desemprego, inflação e perda do poder de compra, com juros mais elevados.

Economistas ouvidos pela Reuters previam que as vendas no varejo cairiam 0,8%.

A agenda econômica de Biden precisa do apoio unânime dos democratas para ser aprovada no Senado. Por isso, líderes do partido tentam vencer a resistência de Manchin e Sinema.

O ministro frisou que nenhuma das obrigações que estão no projeto do leilão aprovado pelo TCU “serão prejudicadas”, citando comentários de conselheiros da Anatel.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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