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A Eneva também afirmou no comunicado que sua controlada Azulão Geração de Energia firmou, no último dia 15, um financiamento de 286,13 milhões de reais com o Banco do Brasil para o projeto integrado Azulão-Jaguatirica.

A Eneva também afirmou no comunicado que sua controlada Azulão Geração de Energia firmou, no último dia 15, um financiamento de 286,13 milhões de reais com o Banco do Brasil para o projeto integrado Azulão-Jaguatirica.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 0,62%, a 485,49 pontos, com as ações de tecnologia e setores defensivos como saúde e construção liderando os ganhos.

Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 14,3%. No trimestre até setembro, a taxa de desocupação estava em 12,6%.

Os índices futuros de Nova Iorque operam no azul. O S&P500 avança 0,24%, o Nasdaq sobe 0,16% enquanto o Dow Jones tem alta de 0,17%.

A debandada de auditores fiscais da Receita Federal já soma 635 renúncias a cargos de chefias e de comissão, até às 15 horas desta quinta-feira, 23, segundo informou o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

(Por Stephanie Kelly em Nova York, Bozorgmehr Sharafedin em Londres e Koustav Samanta em Cingapura; reportagem adicional de Florence Tan em Cingapura)

“Nossa análise fornece evidências de uma redução moderada no risco de hospitalização associada à variante Ômicron”, disse o epidemiologista Neil Ferguson, um dos autores do estudo. O pesquisador acrescentou que, no entanto, “isso parece ser ‘compensado’ pela eficácia reduzida das vacinas contra a infecção” da nova linhagem.

Veja acarteira semanal do BB-Banco de Investimentosdesta semana:

“Se continuar esse movimento de alta, muito provavelmente, a gente vai ter um cruzamento das médias”, destacou e acrescentou que para novas compras deve mostrar topos mais altos e fundos mais baixos.

Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,06%, a 3.615 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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