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A OPA é uma obrigações assumidas pela Equatorial na compra do controle da distribuidora.

“A XP não pode se desobrigar de indenizar o cliente no caso de haver qualquer tipo de problema, cláusula que isenta o fornecedor da sua responsabilidade é considerada abusiva. A empresa precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 subiu 1,02%, para 4.696,73 pontos. O Nasdaq Composite avançou 1,18%, para 15.521,89 pontos. O Dow Jones subiu 0,74%, para 35.755,28 pontos.

 Às 16h44 , o principal índice da B3 registrava queda de 0,27% aos 104.960 pontos. A última sessão antes do feriado de Natal registra baixo volume de negócios.

A epidemiologista Azra Ghani afirmou que, mesmo que a redução da chance de internação seja tranquilizadora, o “risco de infecção continua a ser extremamente elevado”. “Com a adição da dose de reforço, as vacinas continuam a oferecer a melhor proteção contra a infecção e a hospitalização”, disse.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 0,85%, a 8.459,10 pontos.

Fatores limitativos

A elevação do IE-CST foi sustentada pela melhora do indicador de demanda prevista, com expansão de 2,2 pontos, a 103,0 ponto. O indicador de tendência dos negócios também teve aumento, de 2,0 pontos, para 98,5 pontos.

Nesta última semana de 2021, o Boletim Focus mostrou que o mercado voltou a ajustar para baixo suas expectativas tanto para a inflação quanto para o crescimento econômico. O levantamento semanal mostrou que agora a expectativa é de que 2021 termine com uma inflação acumulada de 10,02%, contra 10,04% calculada anteriormente. Para o Produto Interno Bruto, a previsão caiu de 4,58% para 4,51%.

“Se você teve lucro, quando a regra de fato se aplica, você tem que pagar o imposto. Issoé feito mensalmente, todos os meses. Quando chega, não o momento do Imposto de Renda anual, dadeclaração de imposto de renda, quem é investidor precisa fazer o que? Precisa avisar, precisa contar para a Receita Federal tudo que aconteceu durante o ano todo e também falar o que era, quais investimentos ela tinha na virada de um ano para o outro. Então oBolsappnasceupensando na dor específica do investidor em bolsa de valores”, diz.

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As bolsas de valores da Europa fecharam em baixa em meio ao volume reduzido de negócios nesta sexta-feira, véspera de Natal, após um recente rali nas ações globais diante de sinais de que a variante Ômicron do coronavírus pode não descarrilar a recuperação econômica global.

Nesse sentido, Mollo destacou que a Vale (VAL3) não ultrapassou a região de resistência, assim, deve retornar ao patamar dos R$73 e R$68. “Ele não passou da resistência e deve voltar para região dos R$73 e R$68, provavelmente fará um movimento de ombro, cabeça e ombro invertido”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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