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As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como “toma lá, dá cá” na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.

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O índice do dólar contra uma cesta de moedas caía 0,30%, nesta segunda-feira. Peso mexicano, lira turca e rand sul-africano, três dos principais pares do real, apresentavam ganhos.

Empresas de cheque em branco, também conhecidas como empresas de aquisição de propósito específico (SPACs), usam capital que captam por meio de ofertas iniciais (IPOs) para se fundir com uma empresa privada e abrir o capital.

A leitura preliminar do PMI do setor de serviços da pesquisa da IHS Markit caiu para 55,2, de 59,9 em julho. Economistas consultados pela Reuters esperavam leitura de 59,5.

O projeto deve envolver investimento total de cerca de 1,4 bilhão de reais, com as obras devendo começar no primeiro semestre de 2022 e entrando em operação em setembro de 2023, afirmou a companhia no documento.

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Canado pontuou que as empresas que estão no Simples pagam muito pouco de contribuição patronal, para financiamento da Previdência. Com isso, acabam tendo um custo de contratação de mão de obra mais baixo e, por isso, empregam mais.

Veja mais:

Economistas consultados pela Reuters esperavam que as vendas recuariam para taxa de 5,83 milhões de unidades em julho.

Os clientes poderão comprar bitcoin, ether, litecoin e bitcoin cash por meio de suas carteiras do PayPal online ou no aplicativo móvel.

Veja mais:

Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. As informações foram dadas à Reuters pelo Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.

O índice do dólar contra uma cesta de moedas caía 0,30%, nesta segunda-feira. Peso mexicano, lira turca e rand sul-africano, três dos principais pares do real, apresentavam ganhos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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