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Principais mudançasO texto impõe que instituições autorizadas pelo Banco Central poderão alocar, investir e destinar para operação de crédito e de financiamento, no país e no exterior, recursos captados aqui ou lá fora.

INVESTIGAÇÃOAutarquia responsável por regular o mercado de capitais do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois processos contra o empreendimento visandoobter explicaçõessobre as informações contábeis, dos fatos relevantes e dos comunicados emitidos pela varejista.

Datas de pagamento do IPVA 2023Assim como, os valores e regras variam de acordo com cada estado, as datas de vencimento das cotas do IPVA 2023 variam bastante entre os estados. Em São Paulo, por exemplo, o calendário de pagamento do imposto inicia na próxima quarta-feira (11), para cotas com desconto de veículos com placa final 1.

A companhia ainda informou ao mercado que o Bradesco (BBDC4) reteve mais de R$ 450 milhões do caixa da companhia, o que, segundo a Americanas, descumpre a proteção que a empresa obteve da Justiça contra o bloqueio de bens.

A partir de julho, com o processo de normalização dos preços do petróleo e do dólar, a Petrobras iniciou a redução nos preços dos combustíveis.

Segundo o comunicado, o presidente do Conselho de Administração nomeou como presidente interino da companhia o Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção, João Henrique Rittershaussen.

Bandeiras da China e dos Estados Unidos em Xangai – Foto: ReproduçãoNesta terça-feira (17), as atenções dos investidores estão voltadas ao cenário internacional em função das perspectivas de recessão global após dados da China. Na China, o PIB cresceu 3% em 2022, marcando um dos crescimentos mais lentos em décadas, apesar de ter ficado acima do consenso.

Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda PerobelliDepois de patinar entre perdas e ganhos, o Ibovespa conseguiu fechar em alra nesta terça-feira (10), com investidores impulsionadados pelos papéis dos bancões e de commodities. Investidores monitoram uma série de notícias na cena interna e no exterior, com destaque para o discurso do presidente do Banco Central dos EUA, a inflação medida pelo IPCA e os desdobramentos em Brasília.

Nesse contexto, todas as perdas foram respondidas pela Rússia, atacando as infraestruturas civis ucranianas, sendo assim, dificultando o fornecimento de energia no momento em que o inverno do Hemisfério Norte teve início.

Perspectivas os ativos da AMER3 daqui para frenteA Americanas precisa enfrentar um longo caminho pela frente, já que foram instauradas uma série de investigações para averiguar o rombo de R$ 20 bilhões na empresa. Paola Mello, analista da GTI faz algumas previsões para o papel em meio às notícias e dados que já foram divulgados pela Americanas.

Mas atenção, no mercado primário, o preço é definido pelo emissor do título. No mercado secundário, ele varia conforme a demanda. Entretanto, para que a venda aconteça, é necessário existir um comprador interessado.

A Senna Cockpit é inspirada em materiais vistos nos mais lendários carros da Fórmula 1 e no interior de aviões. Desse modo, a cadeira foi projetada para ser uma cadeira de escritório aeroespacial e inspirada em um conceito de aeronave chamado “PULSE” da Embraer.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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