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O programa, destacaram os integrantes do setor, tem como objetivo promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.

“Não acertamos nenhum prazo com o Cade ainda, mas achamos que no próximo ano vamos lançar esses processos, provavelmente não haverá o início da fase vinculante antes das eleições. Mas vamos lançar novamente os processos Refap e Repar”, afirmou Araujo, no encontro transmitido pela internet.

Emteleconferência sobre a transação na qual aDNACapitalvai pagar 1 bilhão de reais para ter um quartodaempresa de ensino de medicinadaÂnima, o vice-presidente financeirodacompanhia, André Tavares Andrade, afirmou que umIPOdaInspirali“semdúvida, é uma operação que temque ser considerada”.

Os futuros do petróleo Brent fecharam em 73,44 dólares o barril, com avanço de 0,72 dólar, ou 1%, tendo recuado 9,50 dólares na sexta-feira.

Os ativos do Banco Inter ganharam força no começo desta semana e ficaram entre as maiores altas da bolsa brasileira na sessão de hoje. As ações preferenciais (BIDI4) fecharam em alta de 3,99%, a R$ 12,50, enquanto as units (BIDI11) subiram 5,27%, a R$ 39,98.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para alterar a programação orçamentária e financeira, com o objetivo de adequar os limites de empenho e movimentação financeira e de pagamento das despesas públicas primárias discricionárias do Poder Executivo federal previstas na LOA 2021 ao cumprimento da meta de resultado primário.

Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

A maior produtora mundial de celulose de eucalipto anunciou a clientes na Ásia o aumento de preço de US$ 20 por tonelada, o primeiro para a China em mais de seis meses, com aplicação imediata, de acordo com fontes. A empresa ainda não se manifestou e não confirmou a informação.

O resultado também veio abaixo da criação líquida de 270.000 postos projetada por analistas em pesquisa Reuters.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras diz entender que as expectativas divulgadas sobre o montante dos dividendos a serem distribuídos não representam um Fato Relevante.

Vale (VALE3)A mineradora Vale prevê produzir entre 320 milhões e 335 milhões de toneladas de minério de ferro em 2022, indicando um aumento de produção ante 2021 na melhor das hipóteses, de acordo com projeções divulgadas nesta segunda-feira durante o evento com investidores em Nova York.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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