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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ele ressaltou que ganhos de arrecadação que sejam “cíclicos” não podem ser repassados, mas aqueles que sejam “estruturais e orgânicos”, sim.

Mercado: Reforma tributária e o que move esta segundaEntenda os principais pontos da proposta da segunda fase da reforma tributáriaNo requerimento, Randolfe também citou que existem “inúmeras provas” sobre omissões e ações deliberadas em torno de estratégias como da imunidade de rebanho, a promoção de tratamentos ineficazes, e “boicotes” às medidas não farmacológicas de enfrentamento à covid-19, como o uso de máscaras e o distanciamento social.

https://vimeo.com/event/845002

Segundo a instituição, Anitta deve colaborar na criação de novos produtos e em comunicações cada vez mais assertivas com os clientes.

Há pouco, às 11h42, Ibovespa aprofundou perdas e caiu mais 0,40%, aos 128.991 pontos. Ruídos políticos, com o cenário esquentando para Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina covaxin, causam desconforto. Na dúvida, investidores realizam lucros, mesmo com o IPCA-15 ligeiramente abaixo das expectativas e o script parlamentar estar sendo cumprido: o ministro Paulo Guedes entregou hoje à Câmara a proposta de reforma tributária do governo.

https://vimeo.com/event/845002A plataforma de aprendizagem de idiomas, Duolingo, anunciou na última segunda-feira (28) ter protocolado um pedido para registro de oferta pública inicial (IPO) de ações ordinárias classe A na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

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Fundos de Curto Prazo22,5% em aplicações que permanecem por até 180 dias20,0% em aplicações que permanecem 181 dias ou mais.Fundos de Longo Prazo22,5% em aplicações que permanecem por até 180 dias20,0% em aplicações que permanecem de 181 dias a 360 dias17,5% em aplicações que permanecem de 361 dias a 720 dias15,0% em aplicações que permanecem por 721 dias ou mais.O come-cotas entra na história ao antecipar esse imposto retido na fonte. A cada seis meses, no último dia de maio e no último dia de novembro, há uma redução no número de cotas (que, no extrato, parece um resgate) equivalente ao percentual do imposto sobre os rendimentos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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