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AEletrobrasatualizou o cronograma para a sua capitalização, prevendoagoraque a operaçãode“follow-on“ ocorraatémaiodo próximo ano, apontou nesta quarta-feira o presidente da estatal, Rodrigo Limp.

“Assim, evitam-se variações abruptas, limitando os repasses dentro de determinado período”, afirma o senador do PT na proposta.

O certame, que ocorrerá em 17 de dezembro, ofertará as áreas de Sépia e Atapu, ambas inseridas dentro dos limites do polígono do pré-sal.

O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes do juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado teve uma alta de 61,2% quando comparado com o trimeste de 2020.

Nos Estados Unidos, o mercado fica de olho nos dados do Departamentodo Comércio, que vai divulgar números de construções de moradias iniciadas em outubro, às 10h30.Os investidores também ficam atentos aos números de estoque de petróleo, que saíra às 12h30.

Com isso, a Potiguar E&P poderá ofertar diretamente ao mercado o seu gás próprio produzido em terra no Estado nordestino.

Às 10:19, o dólar recuava 0,34%, a 5,4814 reais na venda, após tocar 5,4661 reais na mínima do dia, desvalorização de 0,61%. Na B3, o contrato mais líquido de dólar futuro tinha queda de 0,47, a 5,494 reais.

Por outro lado, esses efeitos positivos foram impactados por R$ 9,4 bilhões em provisões para contingências, sendo R$ 9 bilhões referentes a incremento de empréstimo compulsório.

“Tem algumas áreas mais afetadas no noroeste (do Rio Grande do Sul) que já tem uma redução de potencial produtivo, lavouras em fase de definição de potencial produtivo que receberam a última chuva no fim de outubro”, afirmou o analista Adriano Gomes, da AgRural.

Na manifestação, o MPF ressalta que a Petrobras não está fornecendo aos empregados da empresa e à sociedade o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa.

Aexportaçãodecarne bovinadoBrasilatésegundasemanadenovembroteve média diáriade4,79 mil toneladas, versus 8,39 mil toneladas/dia emnovembrode2020, com país sofrendoimpactodeum embargo da China.

“O Brasil se tornou o maior produtor de soja dos últimos anos, acho que conceitualmente, em termos de oferta e demanda, era justificado ter um derivativo nacional de precificação e gestão de risco”, frisou, lembrando que a demanda por soja é crescente no mundo.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a formulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta quarta-feira, dia 17, durante viagem a Doha, no Catar. Bolsonaro afirmou que havia “temas esquisitos” no passado e negou ter tido acesso às perguntas do exame a ser aplicado nos próximos dias em todo o Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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