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De acordo com o comunicado, o modelo de governança em estudo prevê que o Estado permaneça com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel e 10% capital votante.

Outro ponto de atenção que pode movimentar o mercado hoje é a representação no TSE do atual presidente Jair Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o resultado das eleições, pedindo a anulação de votos feitos em cinco modelos de urnas no segundo turno. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o PL apresentar o relatório da auditoria, e eventual contestação, também do resultado do primeiro turno.

O núcleo do IPP, que exclui alimentos, energia e serviços comerciais, avançou 0,2% em outubro, após ter subido 0,3% em setembro. Nos últimos 12 meses, o índice acumulou 5,4%.

Para muitos, tais ações refletem a preservação direitos constitucionais e estabelecimento de normais sociais contra a intolerância e o preconceito, uma defesa intransigente e positiva da diversidade de maneira a harmonizar a sociedade e torná-la inclusiva. Nada mais oposto do que isso. A legitima tentativa de buscar igual consideração pelo destino de toda pessoa, por sua capacidade de autogoverno e do direito a buscar sua felicidade, na pratica, levou a um estado policialesco e repressivo, que transformou o conceito de diversidade em um instrumento autoritário, não apenas do Estado, mas também da Sociedade Civil.

A Fifa revelou também que, o faturamento para esta Copa é US$ 1 bilhão maior do que a arrecadação registrada na última Copa que aconteceu na Rússia em 2018.

Além do Velho Continente, outras nações também podem barrar viajantes que não tenham contratado um seguro previamente. São elas: Argélia, Cuba, Equador, Israel, Irã, Jordânia, Líbano, Paraguai, entre diversos outros. “Devido à pandemia de COVID-19, muitos países passaram a exigir o seguro”, destaca o executivo da Globus.

Savioli comentou que, no último governo tiveram alguns movimentos como por exemplo, o Pix, que pro setor de bancos foi bastante negativo. “Ouvi dizer até que existe um plano do Pix deixar de ser gratuito, começarem a cobrar próximo R$ 7, no sentido de regulação para proteger os bancos”, destacou.

A Oi (OIBR3; OIBR4) informou ao mercado na noite de quinta-feira (1) que seus acionistas aprovaram, em assembleia geral extraordinária (AGE), o grupamento de ações. Porém, diferente da proposta original na proporção de 50 para 1, os acionistas aprovaram o agrupamento na proporção de 10 para 1.

O núcleo do IPP, que exclui alimentos, energia e serviços comerciais, avançou 0,2% em outubro, após ter subido 0,3% em setembro. Nos últimos 12 meses, o índice acumulou 5,4%.

Omercado voltou a elevar as estimativas para ainflaçãodeste ano, assim como do crescimento econômico e o câmbio em 2022, conforme mostrou o último levantamento doBoletim Focus, divulgado pelo Banco Central hoje. A projeção para oIPCA foi de5,88% para 5,91%. Há quatro semanas, a expectativa estava em 5,61%. Além disso, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 foi para 2,81% de 2,80 da semana passada, enquanto o dólar passou de R$ 5,25 para R$ 5,27.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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