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Dotz (DOTZ3)

Em suma, ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a indicação a indicação de José Mauro Ferreira Coelho para presidir a Petrobras (PETR4), o que pode encerrar as incertezas sobre o futuro da petroleira.O Ministério também divulgou a volta da bandeira verde nas tarifas de energia para o dia 16.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,96%, a 17.178 pontos.

O apetite por risco na Ásia e no Pacífico veio após as bolsas de Nova York subirem de forma generalizada ontem, graças principalmente ao setor de tecnologia, que foi impulsionado por um salto de 27% da ação do Twitter, deixando preocupações com a guerra entre Rússia e Ucrânia temporariamente de lado.

Vale (VALE3)

A regra anterior funcionava da seguinte maneira: se você vendesse um imóvel, tivesse o lucro nesta venda e utilizasse esse dinheiro para comprar um outro imóvel até 180 dias depois da venda, não era preciso pagar o imposto sobre isso, em numa janela de 5 anos.

A saída de Luna acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter criticado a alta nos preços dos combustíveis.

O acordo com a J&F, controladora da empresa de carnes JBS e da companhia de celulose Eldorado Brasil, inclui a venda da totalidade das ações da Mineração Corumbaense Reunida, da Mineração Mato Grosso, International Iron Company e Transbarge Navegación.

Buscando a expansão da capacidade produtiva diante desse cenário, os fornecedores de serviços brasileiros elevaram as contratações em março, e o índice de emprego subiu no ritmo mais acelerado desde julho de 2007.

Os dados divulgados pela Henley Passport Index, empresa de consultoria de residência e cidadania global com sede em Londres, mostram quais são os países que mais abrem portas no mundo.

Daniel Oliveira complementou dizendo que não se imagina usando um dinheiro que não seria dele.

Apesar de não haver nenhum posicionamento específico da Receita Federal, há alguns possíveis motivos para o adiamento da entrega do Imposto de Renda. Victor Savioli explica que este ano o período começou um pouco depois do usual, que em tese começaria no início de março, mas iniciou no dia 7 de março.

Symone Araújo, FernandoAlves, Cláudio de Souza e Daniel Vieira poderão tomar posse como diretores da agência após sua nomeação no Diário Oficial da União.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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