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NIS final 7:

Com a nova identidade, apenas o número do CPF será considerado, o número do RG deixa de valer. A intenção da mudança, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação. 

— Bill Gates (@BillGates) July 13, 2022Além disso, o fundador da Microsoft fez ainda um apelo para outros bilionários ao redor do mundo. Segundo ele, a devolução dos recursos à sociedade é uma forma de reduzir o sofrimento e melhoras vidas de outras pessoas, o que deve ser intensificado neste momento.

NIS final 4:

“Uma vez cadastrado, o cliente tem explorado a sua base de contatos para fazer mais operações de Pix – e a um número maior de usuários”, informa o levantamento.

#Bomdia com ação do #MJSP, via SENACON e PROCONs de todo o 🇧🇷, contra o telemarketing abusivo. Medida cautelar suspende, a partir de hoje, as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. https://t.co/fb3648Ghqp

Aqui no Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,46% na segunda quadrissemana de julho, acelerando em relação ao ganho de 0,43% observado na primeira quadrissemana de julho, conforme mostram dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

De acordo com o levantamento, os registros de armas de fogo aumentaram, principalmente, entre cidadãos comuns.

Em nota, a pasta observou que a estimativa não considera a possibilidade, também decorrente da emenda recém-aprovada, de redução do preço do biocombustível aos Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS.

A BM&C News prioriza a qualidade de seu conteúdo e destaca a apuração e checagem dos fatos aqui divulgados. Porém, as análises de ações feitas por analistas e especialistas, bem como gráficos de divulgação, não representam a opinião do site. Além disso, a publicação não representa uma recomendação de investimento.

“A inflação ao produtor avançou sob influência dos preços dos alimentos e dos combustíveis. Entre os alimentos, o leite industrilizado foi o destaque registrando alta de 16,30%. Já entre os combustíveis, o destaque foi do Diesel com alta de 10,91%“, afirmou André Braz, coordenador dos índices de preços.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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