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Às 12h57, o Ibovespa subia 1,81%, a 103.755 pontos.

Enquanto isso, a atividade no setor de serviços da China cresceu a ritmo ligeiramente mais lento em novembro, já que o setor foi atingido por novas medidas de lockdown conforme as autoridades corriam para conter o surto mais recente da doença.

Em outubro, 22 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços. Os dois setores que apresentaram deflação (queda de preços) foram indústrias extrativas (-2,18%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-2,87%).

“Estamos olhando para 2022 com manutenção nos patamares de demanda, um patamar bastante alto”, afirmou o executivo. Ele acrescentou que a companhia também está trabalhando com cenário de queda nos volumes de importação de aço pelo país para o próximo ano.

O CNPE pontuou que a medida se deu em atenção aos princípios da Política Energética Nacional, particularmente ao contido no item III do artigo 1º da Lei nº 9.478/1997, no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, segundo nota do Ministério de Minas e Energia.

Confira a análise na íntegra:

Mas problemas como os da concorrente Stone com financiamentos acenderam um alerta entre investidores, analistas e gestores. Tudo isso em um momento de temores com os estragos que a variante Ômicron do coronavírus pode causar na economia global.

Assista à live na íntegra:

O número veio acima da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam geração de 506 mil postos de trabalho no último mês.

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De acordo com analistas da SaraInvest, a redução era esperada e visa retomar o pagamento de dividendos, realizado pela última vez em 2013.

O dólar cedia terreno contra o real nesta quarta-feira, acompanhando algum alívio nos temores globais sobre a variante Ômicron do coronavírus, em meio ainda a expectativas sobre a votação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado.

Em contraste com a melhora no setor industrial, o crescimento de serviços desacelerou ligeiramente, com o PMI oficial caindo a 52,3 em novembro de 52,4 em outubro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a hipótese de ter Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) na vice de sua chapa presidencial em 2022 e disse que aguarda a definição do novo partido do ex-governador para avançar nas negociações. Em entrevista para a rádio Gaúcha FM nesta terça-feira, 30, o petista afirmou que ambos estão buscando construir um acordo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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