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REUTERS/Ueslei MarcelinoComeçou às 14h43 a reunião de Análise de Conjuntura do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Participam do encontro desta semana o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os outros oito diretores da instituição.

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosA BrasilAgro anunciou nesta segunda-feira que vendeu, por 130,1 milhões de reais, parte da Fazenda Rio do Meio, localizada no município de Correntina (BA), conforme fato relevante divulgado ao mercado.

O valor do mercado de criptomoedas caía 10%, para menos de 1,94 trilhão de dólares, ante 2,17 trilhões do último sábado.

Após disparar 120% no ano passado, a Weg anda de lado neste ano, subindo 2,39%, de acordo com o fechamento da última sexta-feira (20).

A equipe do ministro Paulo Guedes também propôs a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com a venda de ativos da União. Os recursos do fundo poderiam, pela redação original da PEC, ser usados para quitar os precatórios parcelados e para pagamento da dívida pública.

A escassez global de chips fez a GM e outras montadoras ao redor do mundo reduzirem produção e alguns executivos do setor alertaram que o problema pode durar até 2023.

++ Temos que colocar os direitos humanos no centro de nossos negócios

A produção brasileira de aço bruto chegou em agosto a 3,1 milhões de toneladas, um aumento de 14,1% frente ao apurado no mesmo mês de 2020. Já a produção de laminados foi de 2,3 milhões de toneladas, 25,7% superior à registrada em agosto de 2020. A produção de semiacabados para vendas foi de 748 mil toneladas, um aumento de 19,1% em relação ao ocorrido no mesmo mês de 2020. Os dados foram divulgados pelo Instituto Aço Brasil.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que a compra está em linha com o plano de expansão. A companhia passa a contar agora com 11 bases localizadas na região e com presença em 6 Países. “A aquisição expande geograficamente a presença da companhia na Europa; amplia a capilaridade de atendimento, reduzindo o tempo de resposta; gera sinergias operacionais, administrativas e oportunidades de cross selling; em linha com o seu plano estratégico de crescimento, com captura de sinergias e potencial maximização das margens e retorno”, afirma.

E acrescentou: “É a primeira vez que não estamos em uma guerra em 20 anos, viramos a página.”

“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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