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Ponto de equilíbrio para IRO ministro da Economia argumentou que a insatisfação de governos regionais e parte do setor produtivo – que levou ao adiamento da votação da reforma tributária do Imposto de Renda – pode significar que a proposta “está em um ponto de equilíbrio”.

Pelo despacho, a autorização à PetroReconcavo será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União.

Em comunicado, o Cade afirmou que “não se vislumbra que a operação possa gerar sobreposição horizontal entre as partes e suas controladas”. E completou: “tendo em vista a dimensão adotada nos precedentes do Cade que segmenta o mercado de distribuição de medicamentos pelo perfil do cliente”.

A Opep afirma que a demanda total por petróleo deve superar a marca de 100 milhões de bpd no segundo semestre de 2022, ficando no próximo ano em média em 99,9 milhões de bpd. Ela espera que a atividade econômica ganhe impulso, apoiada por estímulos, enquanto a pandemia da covid-19 é controlada por vacinação e melhora nos tratamentos, apoiando a alta na demanda pelo óleo.

A proposta do governo de parcelar os precatórios da União é extremamente negativa para o Brasil, disse Henrique Meirelles no Twitter nesta sexta-feira (13).

Na mesma base de comparação, a receita líquida subiu 85,5%, chegando a R$ 1 bilhão nos três meses, como resultado do aumento de preços em todas as culturas, combinado ao maior volume faturado de algodão e soja.

A equipe econômica enviará ao Congresso em setembro um plano para redução de 15 bilhões de reais em gastos tributários, afirmou nesta sexta-feira o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, acrescentando que a economia feita nessa frente financiará o novo Bolsa Família caso a reforma do Imposto de Renda não ande conforme o esperado.

O USDA, por outro lado, manteve sua projeção para a safra de soja brasileira 2020/21 em 137 milhões de toneladas.

Leia também:

Segundo a companhia, fatores como a safra recorde de soja no País e preços em média 70% superiores favoreceram o crescimento da empresa no período.

Veja mais:

A Embraer teve lucro líquido ajustado de R$ 212,8 milhões no segundo trimestre do ano, revertendo prejuízo líquido de R$ 1 bilhão no mesmo período do ano passado.

IBC-BrO Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), sinalizador do Produto InternoBruto (PIB), registrou alta de 1,14% em junho em relação ao mês anterior, segundo dado dessazonalizado divulgado pelo BC nesta sexta-feira.

ALocawebdivulgou nesta quarta-feira lucro líquido ajustado de 23,7 milhões de reais, alta de 87,7% ante mesma etapa de 2020, com aumento de receita e melhora do resultado financeiro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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