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No centro da Road2, a startup recebe um suporte robusto, com direito a um time de desenvolvimento de produto e conexões em troca de equity — geralmente de 5% a 10% da sua participação. Após ceder parte do equity, a startup passa por um programa de aceleração de 6 meses, período em que deverá se provar. Existem dois desfechos possíveis: ou a startup erra e sai do programa, ou acerta e passa a participar de rodadas de investimento capitalizadas pela aceleradora.

Sendo assim, a recuperação judicial da Americanas será realizada em quatro partes, segundo o documento. A varejista deve realizar um aumento de capital de R$ 10 bilhões, em que visa assegurar os recursos mínimos necessários para a reestruturação dos créditos concursais.

Quanta gente entra iludida para abrir uma franquia em shopping achando que vai ficar milionária. Vira uma bola-de-neve. Uma espiral negativa. O que ganha não paga nem os custos mensais. A pessoa tira do próprio bolso pra bancar a operação se afundando num buraco cada vez mais fundo até quebrar!

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (31), com o mercado reagindo aos últimos dados tanto no Brasil — taxa de desemprego — quanto nos Estados Unidos — Índice de Despesas de Consumo Pessoal (PCE). Além disso, os investidores seguem repercutindo à apresentação do novo arcabouço fiscal.

No entanto, mesmo com números expressivos e em vias de se tornar um dos líderes mundiais no mercado de criptoativos, até muito recentemente o país carecia de uma regulamentação oficial, que trouxesse segurança jurídica aos investidores.

Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

“Como os últimos meses foram de muitas perdas e volatilidade no mercado cripto, tem aumentado também a busca por operações alternativas, como staking, permuta e outros, a maioria delas já cobertas pela ferramenta”, acrescenta o executivo.

Pensa comigo: se você quiser se desfazer da sua franquia vai achar um comprador que pague um preço justo? Vai conseguir passar o ponto? Indenizar os seus funcionários? E os estoques empacados?

Como de praxe, essa coluna versa sobre temas relacionados ao mercado internacional, então vamos a eles. Caso queira, tratamos do assunto de forma mais detalhada numa live que fizemos no dia 23/03. Para quem não viu, ela ficou gravada e pode ser acessada nesse link.

A avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, é positiva e, para ele, os números indicam uma retomada da geração de empregos. “Percebemos que o desempenho da atividade econômica continua sendo determinante para o resultado da arrecadação. Neste mêsde fevereiro, temos a surpresa positiva do desempenho da massa salarial, que significa que a atividade econômica também vem acompanhada de uma retomada do nível de emprego”, disse, durante entrevista coletiva.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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