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Confira a análise na íntegra:

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do etanol hidratado ficou em R$ 4,905 o litro, queda de 0,67% ante a semana anterior.

O decreto de setembro elevou o IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas de uma alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas de 3,0% anuais para 4,08%.

Como destaque, a Vale (VALE3) que sofreu uma desvalorização de 2,80%, e terminou o pregão cotada a R$ 76,74. A baixa do setor se deu em resposta à queda de 3% do minério de ferro.

Desde que a Royal Caribbean retomou as operações nos portos norte-americanos em junho, os navios de cruzeiro da empresa transportaram 1,1 milhão de passageiros, tendo 1.745 pessoas com teste positivo para Covid-19 e 41 hospitalizadas.

Por conta disso, o CEO da Alkin Research acredita que os principais beneficiados no próximo ano serão as instituições financeiras que unem a força dos modelos tradicionais com a inovação das fintechs, como a XP e o BTG Pactual (BPAC11).

O índice pan-europeu STOXX 600 ganhou 0,62%, a 488,50 pontos, maior patamar em cinco semanas.

O desenvolvimento dos recursos minerários de Serpentina, detidos pela Vale, seria uma forma de potencializar a infraestrutura de processamento e logística já existente nas operações de minério de ferro do Minas-Rio, da Anglo American.

Na nova temporada (2021/22), caso a estimada safra recorde se confirme, o Brasil poderia voltar à posição de segundo exportador global, atrás apenas dos Estados Unidos, com embarques de 43 milhões de toneladas, conforme dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). O país superaria Argentina e Ucrânia entre os maiores exportadores.

Em sua decisão, o juiz alegou que a Petrobras está impondo aumento “abusivo”, o que, segundo ele, compromete os direitos dos consumidores. Isso porque o gás é um insumo essencial, com impactos em diversos setores econômicos, como na indústria, nos serviços e transporte público.

A Springs disse que o cancelamento ocorreu por conta das condições de mercado.

Embora igualmente bilionário, o empréstimo à concessionária da Linha 6-Laranja tem particularidades. As principais inovações, segundo o BNDES, são as garantias com base no próprio projeto, em vez de fianças bancárias ou ativos das empresas, e um contrato de construção – conhecido no mercado como EPC, conforme a sigla, em inglês, para engenharia, gestão de compras e construção – que coloca na conta da construtora, e não na da concessionária, riscos como elevação de gastos ou atrasos nas obras.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu um empréstimo de R$ 7 bilhões para a Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, construída e operada por uma parceria público-privada (PPP) com o governo do Estado. O valor responde por 41% dos R$ 17 bilhões de investimentos na obra, iniciada em 2015, paralisada no ano seguinte e retomada em outubro de 2020, após o grupo espanhol Acciona assumir a PPP. A previsão é concluir as obras em 2025.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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