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“Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de até 10 [pontos percentuais] de queda imediata nas alíquotas [cobradas] das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, [beneficiam] uma única empresa”, disse Guedes, ao apresentar osresultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de maio, mês em que houve um saldo de 280,6 mil postos de trabalho formais.

“Vai funcionar como um cartão de ônibus, com uma tecnologia supersegura. […] Vamos em breve oferecer esse produto também”, afirmou durante webinar “As moedas digitais do Banco Central”, realizado pelo escritório Mattos Filho Advogados, durante a manhã.

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A Petrobras confirmou na última desta quarta-feira (30) a venda os 37,5% que ainda tinha junto a BR Distribuidora. O preço foi de R$ 26 por ação, com um total de R$ 11,36 bilhões na oferta subsequente (follow-on). Diante dessa venda, a Petrobras marca a saída integral da BR Distribuidora.

Já o dólar fechou o dia em alta de 0,16% aos R$ 5,053.

Ao Estadão/Broadcast, Áureo afirmou que a proposta em discussão é o governo pagar um bônus, cujo valor ainda será definido, diretamente ao trabalhador. Já a empresa bancaria o restante do salário e recolheria os encargos (como contribuição previdenciária e FGTS) sobre essa parcela da remuneração. A soma do bônus e do salário precisaria ser, ao menos, equivalente ao piso nacional, hoje em R$ 1,1 mil.

“Consignado e crédito imobiliário provavelmente ainda representarão uma grande parte da carteira no futuro (o Inter pode pensar em cerca de 4-5% de market share em cada segmento), mas empréstimos pessoais, cartão de crédito e linhas para pequenas e médias empresas (impulsionadas pela parceria com a Stone) devem aumentar sua participação”, diz o relatório.

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O BC tem subido os juros desde março ao ritmo de 0,75 ponto percentual. Mas, apesar da sinalização mais dura emitida recentemente pela autarquia e dos números mais elevados de inflação, Arruda não vê intensificação da velocidade no ajuste monetário.

O aumento médio para o consumidor paulista será de 9,44%, sendo 3,67% para alta tensão, 11,38% para baixa tensão e 11,4% para consumidores residenciais.

Criptomoedas não terão vida longa, diz ex-presidente do Banco CentralCome-cotas: o que é e como funciona com a Reforma TributáriaNFTs são tokens desenvolvidos em blockchain que representam qualquer coisa, desde arquivos em áudio a vídeo. Neste caso, os NFTs são curtos GIFs relacionados, de diversas formas, ao Twitter, incluindo animações e personagens divertidos que interagem com a marca da plataforma.

Moeda digital poderá ser aceita em quaisquer transações de pagamentoA moeda digital é mais um dos projetos do BC na área de tecnologia, com foco no mercado financeiro do futuro. Atualmente, existem no mundo moedas com lastro em algum ativo, as chamadas stablecoins, e as moedas sem lastro, que são as criptomoedas, como o bitcoin. A moeda digital em estudo pelo BC é uma divisa com lastro na própria moeda, ou seja, no real.

Um pequeno grupo de países, entre eles a Irlanda e a Hungria, muito relutantes em assinar a proposta de acordo que estava sendo negociada, não assinou a declaração, segundo lista fornecida pela organização. Mas a China, cuja posição era há muito esperada, e os países geralmente considerados paraísos fiscais, aderiram ao pacto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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