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“A notificação, com prazo de 72 horas para explicações, se deu porque a Apple não fez o esclarecimento, no Brasil, alertando os consumidores e autoridades competentes, sobre os riscos alegados nos Estados Unidos”, diz em nota.

O homem, de 18 anos, foi morto pela polícia, informou o governador Greg Abbott. O ataque aconteceu na Robb Elementary School, em Uvalde, cerca de 130 quilômetros a oeste de San Antonio.

Maiores altas: BRF (BRFS3) +4,82%, Minerva (BEEF3) +4,40%, CSN (CSNA3) +3,10%, PetroRio (PRIO3) +2,64% E B3 (B3SA3) +2,34%.

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O Kremlin disse que Putin também disse que a Rússia está disposta a retomar as negociações com a Ucrânia.

O movimento está em linha com anúncio anterior do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que disse no início do mês que uma das primeiras medidas à frente do cargo seria a solicitação de estudos sobre a desestatização da Petrobras.

“A inflação acumulada desse ano foi 5% até agora. É possível repor o funcionalismo desse ano? Sim até 5% dá. Essa que é a conversa hoje lá“, afirmou Guedes, em entrevista na cidade de Davos, na Suiça.

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, comentou sobre não acreditar em uma terceira via. “A terceira via não existe, eu sempre disse. Nós vivemos em uma polarização política que não é de hoje”.

Confira o gráfico da análise:

O pagamento é feito por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

Segundo a Infraero, foram tomadas todas as medidas legais cabíveis, com registro de boletim de ocorrência e comunicação à Polícia Federal. Além disso, o órgão informou que os painéis são de uma empresa de publicidade, não tendo qualquer relação com o sistema de informação de voos.

Em relação ao trimestre anterior, a taxa caiu 0,7 ponto percentual (p.p.), e, no ano, a queda foi de 4,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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