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Este é o último grupo a ter os valores pagos. Os trabalhadores nascidos entre janeiro e novembro já tiveram os recursos liberados em datas anteriores.

-Entidades em liquidação extrajudicial;

“É pela garantia de nossa existência! Basta de mais da metade da população deste país viver em insegurança alimentar!”, completou.

Confira a análise do gráfico:

Confira os destaques desta quarta-feira:

Do lado da companhia, a expectativa de analistas é que a privatização permita maior fôlego financeiro para investir em fontes de geração renovável e novas tecnologias, corte de custos e despesas e diminuição dos mais de 80 bilhões de reais. Eles ponderam que a “virada de chave” não deve ocorrer no curto prazo, mas faz parte de um processo que pode demorar anos para ser concluído.

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A empresa que controla uma usina hidrelétrica de mesmo nome realizou aumento de capital para fazer frente a uma decisão arbitral desfavorável, e sócios, como a Cemig, disseram que não acompanhariam a operação.

Com o minério de ferro, Vale e as siderúrgicas figuram entre as maiores quedas. Vale (VALE3) caiu 3,38%, CSN (CSNA3) teve baixa de 6,65%, Gerdau (GGBR4) desvalorizou 4,36% e Usiminas (USIM5) recuou 4,80%. 

A Mega-Sena acumulou no concurso de número 2490 realizado neste sábado (11), em São Paulo. Eis os números sorteados: 11, 16, 17, 41, 46 e 59.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido caiu pelo segundo mês consecutivo em abril, com baixa de 0,3% em comparação com março.

A inflação nos portões das fábricas da China atingiu o ritmo mais lento em 14 meses em maio, pressionada pela demanda fraca por aço, alumínio e outras commodities industriais importantes devido às restrições contra a Covid-19 e contrariando a tendência global de aceleração rápida dos preços.

O principal índice da B3 teve desvalorização de 1,18%, aos 107.093,71 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,97%, a 16.460 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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