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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conhecido como a prévia da inflação oficial, registrou alta de 0,95% em março, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta-feira (25). Esta é a maior variação para o mês de março desde 2015 (1,24%).

“Para que isso não ocorresse, os técnicos dos Estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS hoje celebrado. […] Ressalte-se que a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do convênio será rigorosamente a mesma”, diz a nota.

BRASIL

A noite do Oscar foi marcada pelo tapa que Will Smith deu em Chris Rock, após o comediante fazer uma ‘piada’ sobre a esposa do ator. Com o ocorrido, a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas se manifestou em seu Twitter oficial, dizendo que não tolera nenhum tipo de violência.

Economistas consultados pela Reuters previam 11 milhões de vagas em aberto para fevereiro.

Segundo a mediana das projeções dos analistas consultados no Focus, o IPCA deve registrar alta em 2022 de 6,86%, contra avanço de 6,59% previsto na semana anterior. Para 2023 a conta subiu em 0,05 ponto percentual, a 3,80%.

Para que as pessoas possam fechar seus acordos de indenização extrajudicial com mais agilidade, a Vale assinou termo com a Defensoria Pública.

“Deve sair alguma coisa em torno de 15% a 16% de reajuste e para os planos corporativos também perto desta magnitude”, acrescentou o executivo, após a empresa divulgar o balanço do quarto trimestre na véspera.

A informação de que Bolsonaro decidiu tirar Luna da presidência da estatal foi publicada antes pela edição online da revista Veja, que cita o especialista do setor de energia Adriano Pires como nome mais forte no Planalto para assumir a comando da companhia.

O Ibovespa mudou de direção e opera em baixa nesta sexta-feira (25), em linha com as Bolsas dos EUA.

A saída de Luna acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter criticado a alta de cerca de 25% no preço do diesel anunciada pela Petrobras no início deste mês, quando também reajustou o valor da gasolina em quase 19%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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