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O Ibovespa opera em leve alta nesta segunda-feira (31), com o mercado tentando estabelecer a nova máxima histórica acima dos 125 mil pontos. Por volta das 14h40, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em alta de 0,31%, aos 125.955,39 pontos.

A lei antitruste dos Estados Unidos é um conjunto de normas do governo federal e estadual dos Estados Unidos que regulam a conduta e organização de empresas corporativas, com o objetivo de promover uma concorrência leal em benefício dos consumidores. Restringe a formação de cartéis e fiscalizam a fusão de empresas, o que diminui a concorrência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse que o governo vê potencial de criação de 2 milhões de empregos “rapidamente” com o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), iniciativa que está sendo gestada para reduzir o desemprego.

Por outro lado, a agência pondera que o rating BB- é sustentado pela grande e diversificada economia, com alta renda per capita ante os pares emergentes e capacidade de absorver choques externos.

NordesteNo Nordeste, o crescimento de 0,7% da atividade esteve associado ao desempenho positivo da agricultura e da construção. Esse crescimento compensou os efeitos econômicos decorrentes do fim do auxílio emergencial e do recrudescimento da crise sanitária, que impactaram negativamente as vendas do comércio, os serviços prestados às famílias e a produção industrial.

“Após o crivo do TCU, o edital será publicado, com o leilão podendo ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2022”, diz a nota, que ressalta uma declaração de Montezano: “Os próximos meses até o fim do ano serão de estudos e debates intensos”.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar às 9h o resultados do PIB brasileiro do primeiro trimestre deste ano. Em 2020, a economia encolheu 4,1%, em consequência principalmente da pandemia. Foi o pior resultado anual desde 1996, quando começou a série histórica.

Magazine Luiza lidera ranking global de retorno a acionistas, aponta ranking globalMMX: Tribunal de MG suspende decisão que decretou falência de subsidiáriaO dólar opera em queda de 0,09%, aos R$ 5,320 e, nos Estados Unidos, os índices estão operando de forma mista. Por volta das 14h55, o S&P 500 estava caindo 0,05% e o Nasdaq subindo 0,08%.

Em contrapartida, a carteira pessoa jurídica deve ter retração de 0,3% em abril após alta expressiva em março, de 3,0%.

O índice acionário japonês Nikkei liderou os ganhos na região hoje, com um salto de 2,10% em Tóquio, a 29.149,41 pontos, enquanto o sul-coreano Kospi avançou 0,73% em Seul, a 3.188,73 pontos, o Hang Seng teve alta marginal de 0,04% em Hong Kong, a 29.124,41 pontos, e o Taiex se valorizou 1,62% em Taiwan, a 16.870,86 pontos.

Confira a análise sobre o BR Partners (BRBI11), feita por Gustavo Almeida, para a BM&C News

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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