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Essa semana ainda será leiloada a Ferrovia de Integração Oeste-Leste e terá o arrendamento de 5 terminais portuários.

Na Oceania, a bolsa australiana ficou no azul pelo segundo dia consecutivo, com alta de 0,56% do S&P/ASX 200 em Sydney, a 6.828,70 pontos.

Sputnik V no BrasilA Anvisa vai decidir hoje sobre a importação da vacina russa Sputnik V. Governadores do Norte e Nordeste têm cobrado a agência para que autorize a chegada da vacina russa ainda em abril.

Segundo Wang, a condição favorável ao saldo positivo se daria diante da demanda por bens produzidos no país asiático em meio à recuperação da economia global após o choque da covid-19. Além disso, a dívida externa chinesa relativamente baixa também pode ajudar a manter o superávit da conta corrente, ao estabilizar o mercado interno de câmbio.

Orçamento 2021

Resultados da WegA Weg divulgou lucro líquido de R$ 764,258 milhões no primeiro trimestre, uma alta de 73,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já o Ebtida totalizou R$ 1,016 bilhão no primeiro trimestre, aumento de 64,2% em comparação com o mesmo período de 2020.

A depositária deve registrar um programa de distribuição de BDRs junto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim poderá começar a operar.

O projeto está localizado em um importante corredor de escoamento de minério de ferro do Sudoeste baiano, ligado ao Porto de Ilhéus, e possibilitará o transporte de grãos do oeste baiano ao terminal.

De acordo com a Cia. Hering, a proposta “não atende ao melhor interesse dos acionistas e da própria companhia” e que pretende “seguir na execução do seu plano estratégico que combina construção de marcas, expansão e integração de canais, e modernização do supply chain, com foco no cliente e na sustentabilidade”.

Entre outros pontos, o texto prevê acesso universal à pré-escola e dois O “Plano das Famílias Americanas” será abordado pelo presidente Joe Biden na noite desta quarta-feira, 28, quando for discursar pela primeira vez em uma sessão conjunta do Congresso americano, em evento que marca os 100 primeiros dias de mandato – que se completa na quinta, 29.

A Petrobras detalhou, em Fato Relevante, os valores dos dividendos a serem pagos aos acionistas, aprovados em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada nesta quarta-feira, 14. Com a correção pela taxa básica de juros (Selic) do dia 31 de dezembro de 2020 até a data de pagamento, dia 29 de abril, o valor por ação será de R$ 0,792.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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