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Mas os ganhos no Nasdaq eram limitados pelas principais ações de tecnologia, com investidores voltando-se para setores que mais devem se beneficiar da retomada econômica neste ano.

Odólarfechou em alta de0,76%,cotado aR$ 5,267.

O secretário do tesouro, Jeferson Bittencourt, avaliou nesta segunda-feira que seria “absolutamente ruim” estabelecer que outras despesas possam ser cobertas pelo fundo da PEC dos precatórios, originalmente proposto pelo governo para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.

DIVERSIFICAÇÃO, M&A

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Ibovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeGuedes diz estar confiante que Senado seguirá Câmara e aprovará reforma do IRAo falar em evento promovido pelo Credit Suisse, Guedes sinalizou que essa é a prioridade do governo no momento e que a declaração do presidente Jair Bolsonaro na véspera na direção de pacificação com os Poderes “colocou tudo de volta aos trilhos”.

Nos discursos do Dia da Independência, Bolsonaro fez ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e às eleições de 2022, afirmou que não mais acataria decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes e garantiu que só sairá do cargo preso ou morto. Ele procurou algum tipo de apaziguamento com nota oficial divulgada na quinta-feira, mas ela foi recebida com ceticismo.

O pacote total de mudanças tributárias, resumido em documento de quatro páginas que circulou entre lobbystas e assessores do Congresso no domingo, deve levantar 2,9 trilhões de dólares em nova receita, cobrindo amplamente os custos do plano de investimento doméstico do presidente Joe Biden, de 3,5 trilhões.

Mais cedo neste mês o Ministério da Economia já havia publicado nota apontando que a reforma do IR, tal qual aprovada pelos deputados, implicaria perda de arrecadação em 2022 de 23,1 bilhões de reais para a União, de 11,2 bilhões de reais para Estados e de 12,8 bilhões de reais para municípios, totalizando 47,1 bilhões de reais.

“Um exercício de decomposição do crescimento nominal da arrecadação mostra que, mantendo a continuidade da recuperação econômica no próximo ano e assumindo que o deflator implícito do PIB continue acima do IPCA, projeta-se que o crescimento nominal da arrecadação no ano que vem fique em terreno positivo e acima da variação do IPCA”, disse a SPE.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) montou um esquema de reforço à segurança na Esplanada, pois a manifestação convocada pelos movimentos de oposição ocorreu poucas horas depois de atos que seriam realizados a favor de Bolsonaro. Os dois protestos tiveram baixa adesão e não foram registradas ocorrências junto a Polícia Militar do DF. O protesto terminou por volta das 17h. As vias da Esplanada dos Ministérios só serão liberadas após a dispersão dos manifestantes.

Gerdau PN (GGBR4)Itaú Unibanco PN (ITUB4)Banco Inter Unit (BIDI11)JBS ON (JBSS3)Magazine Luiza ON (MGLU3)Petrobras PN (PETR4)Empresas Randon (RAPT4)Industrias Romi ON (ROMI3)Santos Brasil ON (STBP3)Vale ON (VALE3)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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