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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que os próximos 30 dias são o prazo que o governo tem para resolver as incertezas relacionadas aos precatórios e ao financiamento do Bolsa Família para o Orçamento de 2022.

Em Mato Grosso, só quem planta algodão na safrinha e quem recebeu melhores volumes de chuva já está em campo.O plantio de milho verão da safra 2021/22 de milho, por sua vez, chegou na quinta-feira (16) a 22% da área estimada para o Centro-Sul, em comparação com 16% na semana anterior e 23% um ano atrás.

A unidade de gestão de propriedades da empresa caiu 11,3%, enquanto a unidade de carros elétricos perdeu 2,7%. A empresa de streaming de filmes Hengten Net, da Evergrande, despencou 9,5%.

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“Está claro que nossa decisão de julho de aumentar a taxa em 1 ponto percentual ainda não mostrou reação totalmente. Dito isso, consideramos que é possível aumentar a taxa básica em uma ou duas etapas nas próximas reuniões do conselho”, afirmou Nabiullina.

Alta do IOF não resolve bolsa família e tem tom eleitoreiro, dizem ECOAMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?Essa preocupação aumentou porque o governo conta com a aprovação do projeto do Imposto de Renda, em tramitação no Senado, para cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de que seja definida uma fonte de financiamento quando é criada uma nova despesa obrigatória por tempo indeterminado.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosO comitê de ética e a diretoria do Fundo Monetário Internacional precisam examinar o relatório alegando que sua chefe, Kristalina Georgieva, aplicou pressão em favor da China sobre autoridades enquanto estava no Banco Mundial, disse uma fonte do Ministério das Finanças francês nesta sexta-feira.

Hoje (20), a companhia de roupas Hering terá suas ações retiradas da B3 e logo não serão mais negociadas. Assim, quem tinha as ações da empresa passará a ser acionista do Grupo Soma (SOMA3) e, portanto, a negociar apenas esses papéis.

Às 9:16, o dólar recuava 0,02%, a 5,2646 reais na venda. O contrato mais negociado de dólar futuro ganhava 0,22%, a 5,277 reais.

Vale (VALE3), um dos papéis mais negociados do índice brasileiro, também opera em forte queda de 1,68% (R$ 86,45).

Citi se mantém positivo com real, mas nota “reticência” de locais na venda de jurosLog-In diz que maior acionista aceitou proposta de aquisição do MSC

Ainda segundo a empresa, o valor sofrerá um ajuste por conta do programa de recompra de ações.

Veja mais:

Nos últimos dias, Guedes tem reforçado que o aumento da arrecadação será de mais de R$ 200 bilhões e, portanto, não foi por falta de dinheiro ou populismo fiscal. Mas pela exigência jurídica de indicar a fonte de recursos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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