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O orçamento de 2021 apresentou impasses entre o Congresso, a ala política e a equipe econômica do governo devido a aprovação com uma reestimativa de R$ 26,5 bilhões para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos para outras áreas, como a emendas parlamentares e defesa e segurança pública.

Na China continental, o Xangai Composto subiu 0,81%, a 3.426,62 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,62%, a 2.220,22 pontos.

“Agora, depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”, declarou Lira na rede social.

Em Milão, o índice FTSE MIB recuou 0,06%, a 24.459,57 pontos. Intesa Sanpaolo foi o papel mais negociado, em alta de 0,50%, seguida por Saipem, que caiu 5,06%.

O dólar também está em queda de 0,07%, aos R$ 5,358, após uma baixa generalizada em Nova York, com os investidores realizando lucros após os bons resultados da economia dos Estados Unidos, divulgados na última quarta. Por volta das 14h37, o S&P 500 estava em alta de 0,29% e Nasdaq operava em queda de 0,16%.

O cálculo é realizado por meio do valor da cesta básica mais cara entre 17 capitais. Em janeiro, a cesta básica mais cara era a de São Paulo, custando R$ 631,00. Já no mês de março, Florianópolis registrou a cesta no valor de R$ 632,75.

Na China continental, o Xangai Composto se desvalorizou 1,09%, a 3.412,95 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto teve queda mais acentuada, de 2,13%, a 2.188,89 pontos.

Por isso, a Tamara Gomes, especialista de Imposto de Renda da Grant Thornton Brasil, veio à BM&C News e respondeu as principais perguntas sobre a declaração que se aproxima. Confira os principais destaques da entrevista.

A projeção da Fitch é de que as entregas de aviões comerciais em 2021 fiquem 38% abaixo dos níveis de 2019, e 21% a menos em 2022, seguindo a mesma comparação.

Ao participar de reunião, transmitida virtualmente, de presidentes de bancos centrais da América Latina, Campos Neto observou que o mercado vem reavaliando as expectativas de “inflação morta”, o que trouxe perspectiva de aumento mais rápido dos juros no mundo em meio ao quadro de vacinação, reabertura de economias, grandes pacotes fiscais e possível dificuldade das estratégias de saída da crise.

Mais informações e auxílio sobre o preenchimento da declaração de CBE estão disponíveis no Manual do Declarante.

Mudança na Via VarejoApós mudar o nome de Pontofrio, a Via Varejo comunicou que mudará seu próprio nome para Via e também anunciou a compra da fintech Celer.

O projeto está localizado em um importante corredor de escoamento de minério de ferro do Sudoeste baiano, ligado ao Porto de Ilhéus, e possibilitará o transporte de grãos do oeste baiano ao terminal.

A sigla BDR significa Brazilian Depositary Receipts. Ela representa um certificado de ativo estrangeiro negociado no Brasil, na B3.

O general do Exército Joaquim Silva e Luna tomou posse, nesta segunda-feira, 19, na presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, que deixou a empresa no último dia 12. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o militar entra na empresa com o desafio de conduzir a política de preços dos combustíveis, motivo do desentendimento entre o ex-presidente e Bolsonaro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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