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O BCE disse ainda que qualquer ajuste nos juros acontecerá “algum tempo” depois de encerrar suas compras, uma mudança em relação à formulação anterior de que as compras terminariam “pouco antes” de alteração nos custos de empréstimos.

A outra proposta, que também tem o petista como relator, altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis.

“A situação é crítica”, disse o assessor do Ministério do Interior ucraniano Vadym Denysenko.

A equipe econômica do governo defende que a Petrobras retire do cálculo de sua política de preços os custos relacionados à importação, disseram à Reuters duas fontes do Ministério da Economia, argumentando que a metodologia usada pela estatal leva os preços dos combustíveis a um patamar mais alto.

O analista político, Erich Decat, conversou com o economista da Mirae, Julio Neto, e abordou os principais temas que ocorreram nesta semana, no 32º episódio do Bullets da Semana.

Com a inflação na zona do euro em máxima recorde mesmo antes de Moscou atacar a Ucrânia, em 24 de fevereiro, as autoridades já vinham pressionando por um fim mais rápido de suas compras de títulos, abrindo caminho para uma alta dos juros neste ano.

As cinco cidades são Kiev, Sumy, Kharkiv, Mariupol e Chernihiv. Autoridades ucranianas reclamam que os russos quebraram os termos de acordos anteriores, enquanto Moscou acusa as forças ucranianas de interromper as operações.

O governo brasileiro vai lançar o Plano Nacional de Fertilizantes na próxima sexta-feira, no Palácio do Planalto, afirmou o Ministério da Agricultura, por meio de sua assessoria de imprensa.

A condenação internacional aos bombardeios em Mariupol aumentou devido a um ataque aéreo no dia anterior que matou três pessoas em uma maternidade. Autoridades ocidentais e ucranianas classificaram o ataque como um crime de guerra. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse que a recusa russa em permitir a retirada da população civil da cidade portuária equivale a “terror total”.

Quer saber quais são os outros países que apoiam Putin na guerra contra a Ucrânia? Assista ao vídeo abaixo:

Grossi ressaltou a atuação da AIEA nesse contexto para evitar qualquer acidente nuclear e também garantir a não proliferação nuclear. Segundo ele, os governos dos dois países “concordaram em trabalhar conosco” nessas questões e há “grande chance” de uma reunião em breve sobre o tema. Grossi comentou que ainda está sendo avaliado o melhor formato para esse possível encontro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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