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Segundo comunicado do Planalto, a expectativa é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda. Espera-se ainda que, a partir do próximo exercício, com os recursos aprovados pelo Congresso no orçamento de 2022, seja possível manter o programa.​

Veja acarteira semanal do BB-Banco de Investimentosdesta semana:

A descoberta de Wahoo está localizada no bloco C-M-101 e conta com 126 milhões de barris recuperáveis de óleo (1C), disse a empresa, citando certificação de reservas emitida no início do ano pela D&M.

iv) redução/crescimento da queima de caixa;

O oleoduto Yamal-Europe, que geralmente entrega gás russo à Europa ocidental, estava devolvendo o combustível de volta à Polônia pelo sexto dia seguido neste domingo, segundo dados da operadora de rede alemã Gascade.

Apesar da nova viagem de Bolsonaro, a expectativa é que a secretaria-geral da Presidência confirme a sanção do projeto por meio de nota ainda nesta semana. O prazo para sanção é 7 de janeiro, mas a atual rodada de desoneração da folha de pagamento expira no próximo dia 31.

Para tirar todas as dúvidas sobre o assunto, conversamos comVictor Savioli, que éanalista e fundador daVelotax, uma plataforma que processa e calcula os impostos todos os meses.

A Multiplan (MULT3) informou nesta quarta-feira (22) que vai pagar R$ 295 milhões em juros sobre o capital próprio.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostraram que o Brasil gerou 324.112 empregos com carteira assinada em novembro deste ano

A projeção de expansão para o ano fiscal de 2022 passou a 3,2%, de alta de 2,2% calculada na revisão de meio de ano de julho, ajudada por um orçamento de estímulo extra recorde aprovado pelo Parlamento esta semana.

A companhia citou dados do Banco Central que afirmam que o mercado de consórcios corresponde a 3,9% do PIB e atende a 8 milhões de consorciados. O país possui mais de 130 administradoras de consórcio que comercializaram créditos de 181,8 bilhões de janeiro a outubro deste ano, aumento de 38% sobre o mesmo período do ano anterior, segundo os dados.

“A Petrobras conta com profissionais altamente qualificados e nosso Centro de Pesquisas é considerado de excelência e reconhecido mundialmente”, destacou o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, em nota à imprensa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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