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O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais neste domingo para contar que, em 2019, se recusou a receber o ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato Deltan Dallagnol para uma audiência. Na ocasião, segundo o presidente, Dallagnol estava sendo cotado “nas mídias sociais” como pessoa certa para ir para a Procuradoria Geral da República (PGR), assim como o ex-ministro Sérgio Moro era para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro disse que o jurista o acusaria de parcialidade por não indicá-lo à Procuradoria-Geral da República. O vídeo foi postado em um momento em que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (Podemos) ganha terreno nas pesquisas eleitorais para o ano que vem.

“EM GRANDES EMPRESAS, VOCÊ COMPETE COM GRANDES ANALISTAS”

O ministro citou que o governo controlou três grandes gastos e que agora, o quarto, são os precatórios. “Entramos e controlamos a primeira grande despesa, eram R$ 700 bilhões todo ano com a previdência, e crescendo de forma descontrolada. Entramos e controlamos essa despesa, demos previsibilidade para os gastos previdenciários, eles estão controlados.”

“Eu vejo isso com bons olhos, tanto para a Petrobras, que vai conseguir focar naquilo que realmente traz retorno em médio e longo prazo, como também para as empresas que estão adquirindo esses ativos”, analisou ao citar a venda do Campos de Albacora para PetroRio.

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No fim do primeiro ano de governo, disse Guedes, não se tinha sustentação parlamentar. “Conseguimos apenas avançar a reforma tributária, uma boa reforma, bem importante, mas mesmo ela saiu bem aquém do potencial”, afirmou, citando como exemplo o desejo da equipe econômica, na ocasião, de lançar um regime de poupança garantida e de capitalização.

Em dólares, no ano de 2021 temos US$ 5,3 bilhões de negociação em média por dia, aumento de 6,3% ante 2020.

Ao lado dele, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o saque poderá ser feito em até cinco dias após a indicação das prefeituras. “O que precisa agora são as prefeituras indicarem os bairros – ou é toda a cidade, ou é parte. Ao fazer isso, nós pagamos em até cinco dias, utilizando agências, lotéricos, correspondentes ou aplicativo Caixa TEM”, afirmou Guimarães, que ressaltou que o saque será do valor que houver em conta, até o limite de R$ 6.220,00.

Sendo assim, Eduardo afirma que se todos os fundamentos das empresa estiverem firmes, ainda há oportunidades de compra. “Se os fundamentos da empresa não mudaram, pelo contrário, a empresa continua investindo para crescer, eu vejo essas quedas como oportunidade de compra, zero susto”, ponderou.

É a segunda sessão consecutiva em que o Bacen faz oferta de dólar à vista, instrumento geralmente utilizando em momentos de maior escassez de moeda física no mercado.

“Tivemos há aproximadamente 48 horas uma catástrofe no sul da Bahia e norte de Minas. Em torno de 55 municípios foram atingidos, com enchentes, destruição de obras viárias. De imediato determinamos ao ministro Rogério Marinho e João Roma pra assumir a vanguarda do que pode ser feito pros nossos irmãos, bem como também o ministro Braga Netto”, disse Bolsonaro, após participar de evento na Escola Naval, no Rio. “Estamos prontos para colaborar, mas precisamos ser provocados pelos respectivos governadores ou prefeitos”

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Nesse sentido, Becker ressaltou que normalmente as pessoas acabam se atentando aos preços das ações, mas o valor da empresa se difere disso. “As pessoas olham para o preço da ação, existe uma diferença gigantesca no preço da ação e o valor da empresa, o preço é uma decorrência da loucura do mercado”, afirmou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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