De acordo com a coluna da UOL, o ministro negou que a decisão do presidente jair Bolsonaro de acabar com a bandeira já está tomada.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

GetNet (GETT3), que ontem fechou com valorização de 63,56%, liderando de longe o ranking de alta do Ibovespa, sobe 2,98% (R$ 7,95) nesta manhã, também no topo da lista das (poucas) altas. Na ponta oposta, Yduqs (YDUQ3) registra a maior queda: -3,74% (R$ 26).

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha valorização de 0,21%, a 26.323,92 pontos.

O avanço teve forte influência dos itens passagem aérea (27,47% para 30,57%), hortaliças e legumes (4,62% para 7,37%), roupas masculinas (0,50% para 0,92%), cigarros (0,72% para 0,96%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,13% para -0,07%).

“Esta iniciativa contribui para alcançar o compromisso da Vale de reduzir 15% das emissões líquidas de Escopo 3 até 2035”, afirmou a mineradora.

Em declarações recentes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o BC tem foco em 2022 e que a “melhor maneira de agir é manter o ritmo de ajuste”. Outros diretores, porém, já indicaram que não há um “compromisso” com um passo de alta de juros, a depender da evolução do cenário.

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Limitando os ganhos gerais no mercado, a fabricante de equipamentos de telecomunicações Ericsson caía 3,3%, após seus resultados trimestrais, enquanto o grupo francês de alimentos Danone cedia 0,8%, depois de registrar custos crescentes e crescimento mais lento das vendas no terceiro trimestre.

Para Fernando Bergallo, diretor de operações da FB Capital, com sua atuação, o Banco Central busca apenas corrigir distorções de liquidez. “O leilão à vista é um dos instrumentos que o BC tem, ele está lançando mão de todos, em um nítido esforço”, afirmou à Reuters.

O Hengda Real Estate Group Co, unidade carro-chefe da Evergrande, remeteu fundos para pagar um cupom de bônus “onshore” de 121,8 milhões de iuanes (19 milhões de dólares), disseram as fontes.

A produtora de software empresarial Informatica está buscando uma avaliação de até 9 bilhões de dólares em seu retorno ao mercado de ações quase seis anos depois que fechou o capital, disse a empresa na segunda-feira (18).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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