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DespachoEm novo despacho proferido na manhã destedomingo(30), Alexandre de Moraes esclareceu que sua decisão de restringir divulgações pela PF não abrange informaçõesdo sistema Córtex de dados de segurança, tampouco o monitoramento feito pelo Centro Integrado de Comando e Controle.

Já se o cenário for inverso e Bolsonaro ser reeleito, o especialista destacou que as oportunidades estarão em renda fixa pré-fixado, ações estatais, empresas de óleo e gás, construção civil em geral, e em empresas de tecnologia.

Fábrica da Ambev. Foto: Reprodução,DivulgaçãoNesta quinta-feira (27), a Ambev (ABEV3) reportou no terceiro trimestre de 2022, um lucro líquido de R$ 3,2 bilhões.

Fortuna de Gisele BündchenJá o patrimônio da modelo, é somado em US$ 400 milhões, segundo o site Celebrity Net Worth. Por 14 anos consecutivos, Gisele foi a modelo mais bem paga no mundo, por conta de patrocínios milionários que ela conquistou ao longo de sua carreira internacional, bem como, Chanel, Louis Vuitton, Calvin Klein e H&M. Além da Victoria’s Secret, em que Gisele firmou um contrato com a marca em 2000 de US$ 25 milhões.

Enquanto aguardava a abertura das urnas, Bolsonaro caminhou até onde estavam seus apoiadores e tirou fotos com alguns deles.

No momento, 91,35% das urnas estão apuradas no Estado.

“Apesar do papel ter um suporte funcionando nessa região dos R$ 61,60, a gente ainda tem uma situação de queda que pode levar ao rompimento desse suporte para que os preços venham buscar a média móvel de 200 no R$ 58,40”, destacou.

Flávio se pronunciou através da sua conta no Twitter, na tarde desta segunda-feira (31). “Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!”, encerrou o texto.

Em 2018, Lula foi preso pela operação Lava Jato, considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois de ficar 580 dias preso, o STF (Superior Tribunal Federal) anulou as condenações.

(Foto: REUTERS/Blair Gable)A produção industrial no Brasil apontou uma queda de 0,7% em setembro quando comparado a agosto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (1). O resultado ficou ligeiramente abaixo das estimativas do mercado de -0,6%.

Avião da Latam. Foto: Reprodução, redes sociaisUm avião da Latam Airlines Paraguai, que carregava 48 passageiros, precisou fazer um pouso de emergência após enfrentar uma tempestade de granizo na região da fronteira do Paraguai com o Brasil. O voo LA1325 saiu deSantiago, noChile, e ia em direção ao Aeroporto Silvio Pettirossi de Assunção, na última quarta-feira (26).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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