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O senador ainda avaliou que o projeto que cria a CBS seria inconstitucional, uma vez que, segundo ele, a mudança deveria ter sido proposta por meio de outra PEC. “Há pouca vontade na discussão de uma reforma ampla, o que se vê é tentativa de votar apenas projeto de lei isolado na Câmara, que está tendo muitas dificuldades assim com a proposta do Imposto de Renda”, completou.

Vale do Silício da Cannabis Na pacata cidade de Viçosa (MG), que alguns chamam de Vale do Silício da cannabis, pesquisadores estão desenvolvendo variedades da planta mais adequadas aos trópicos. Se a lei do cultivo passar e as pesquisas forem bem-sucedidas, o Brasil poderia se tornar um grande produtor de cannabis e cânhamo, segundo os especialistas.

A empresa mudou o seu nome de Duratex para Dexco no mês passado. A partir de hoje, o nome da companhia no pregão da B3 passou a ser Dexco e com o novo código.

Faria reafirmou que o leilão deve ser marcado para, no máximo, a segunda quinzena de outubro e que, logo depois de realizado, as empresas devem começar os investimentos.

Segundo a companhia, o ataque provocou indisponibilidade em parte de seus sistemas e operação.

Foto: PixabayApós anunciar prejuízo líquido de 102,9 bilhões de yuans em 2020, cerca de US$ 15,9 bilhões, a gestora de ativos China Huarong deve receber uma injeção de capital de um grupo de empresas liderado pelo Citic Group.

Nos últimos meses, Kaplan tem sido uma das vozes mais “hawkish” no Fed, defendendo o início do processo de retirada de estímulos, conhecido como “tapering”, já em outubro. No entanto, em entrevista àFox Bussiness, o dirigente comentou que a escalada no número de casos de coronavírus pode alterar seus planos.

O governo brasileiro era pressionado pelos Estados Unidos para evitar a entrada dos chineses na rede, mas as teles brasileiras, pelo outro lado, pressionavam para que se evitasse a barreira porque a Huawei é hoje a maior e mais barata fornecedora de equipamentos.

Com esses bons resultados, a varejista Macy’s elevou suas projeções para 2021.

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Segundo a empresa, há mais de 300 milhões de usuários comerciais pagos do Office 365. A Microsoft ainda diz que seu sistema pode ajudar em um mundo do trabalho “mais flexível, híbrido”.

Segundo o Instituto, os números mostram que a indústria brasileira do aço está produzindo e atendendo seus clientes em volumes superiores àqueles verificados antes do início da pandemia do COVID-19, não se justificando, portanto, pedidos de redução do imposto de importação de produtos siderúrgicos apresentados ao governo.

Preços do petróleo caem pelo 6º dia e atingem mínimas desde maioTanure compra 21% da Alliar por R$ 320 milhões e entra no setor de saúdeSegundo reportagem do Estadão, a parceria será feita com a consultoria Great Places to Work (GPTW), responsável pelo ranking das melhores empresas para se trabalhar. A metodologia do índice ainda não foi definida.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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