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No exterior, o índice do dólar contra uma cesta de pares fortes caía 0,20%. Moedas emergentes cujo movimento o real tende a acompanhar, como rand sul-africano e peso mexicano, apresentavam ganhos nesta sexta-feira.

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A lista, porém, conta com algumas das maiores petroleiras globais. Além da Petrobras, a ANP aprovou a participação de Chevron, Shell, TotalEnergies, Ecopetrol, Murphy, Karoon, Wintershall Dea e 3R.

Segundo a MP, o processo de atualização dos procedimentos por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do qual novos tratamentos são incluídos nas coberturas obrigatórias, deve ser concluído em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

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“Além do investimento na aceleração da Prova Fácil, com sua expertise no segmento, e base de faturamento líquido anual de 6 milhões de reais, a Ser Educacional integrará seu banco de mais de 1,5 milhão de questões da Prova Colegiada, sistema próprio de avaliação semestral que a Ser Educacional utiliza como forma de avaliar o desempenho acadêmico de seus alunos”, afirmou.

“Fiquei muito fora desse episódio, só fiquei sabendo sexta-feira passada. Fui comunicado por alguém do governo que me disse que estavam tentando fazer um movimento do qual um banco público não deveria participar. Um presidente de banco público disse que não poderia assinar documento que atacava o governo federal, que é dono do banco”, argumentou, em participação no “Scoop Day”, organizado pelo TC. “Outro empresário me ligou e disse que abria mão do movimento, porque ele estava sendo desvirtuado. O documento pedia moderação a todos os Poderes”, completou.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Cielo (CIEL3: -6,47% – R$ 2,60); Via (VIIA3: -6,13% – R$ 9,64); e Lojas Americanas (LAME4: -5,86% – R$ 5,78).

A maior parte da receita da empresa é feita com publicidade. Ela registrou 100 milhões de dólares em receita de publicidade no segundo trimestre, um salto de quase três vezes em relação ao mesmo período do ano passado.

Na metade do mês de agosto, a Vittia tinha entrado recentemente com uma oferta pública de ações, aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. Seria realizado a distribuição primária de 5.768.82 novas ações ordinárias, com posterior emissão secundária de 36.091.63 de papéis.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda, mediante acordo após o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB-PA), promover mudanças em seu parecer e prometer a redução do tributo para todas as pessoas físicas e garantir que não haverá redução da arrecadação de Estados e municípios.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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