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Outra questão que fica no radar é quanto a afirmação do presidente Jair Bolsonaro, feita ontem, de que irá determinar ao ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, a reversão da bandeira “escassez hídrica”, taxa adicional cobrada sobre a conta de luz dos brasileiros, “a partir do mês que vem”. Ele argumenta que as chuvas recentes evitaram um colapso do sistema.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira ser perfeitamente possível colocar a inflação na meta em 2022, reiterando que a autoridade monetária fará o que for necessário para tanto.

“Seguimos alertando que os riscos para o nosso cenário de apreciação cambial vêm aumentando nos últimos meses”, disse a equipe de pesquisa econômica do banco em relatório.

Fundador e presidente da montadora de carros elétricos Tesla, Elon Musk – Patrick Pleul/Pool via ReutersO bilionário Elon Musk afirmou em um tuíte nesta quinta-feira (14) que está negociando com companhias aéreas a instalação da Starlink, um serviço de banda larga via satélite operado por sua companhia de foguetes SpaceX.

Um dia antes, data da primeira intervenção extraordinária do BC da semana, o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, comentou que quando os EUA elevam os juros o Brasil tem de “fazer mais que eles”, já que o impacto na taxa de câmbio aqui tende a ser “muito maior”.

Na Europa, os índices para os setores de varejo, petróleo e gás e viagens aumentaram entre 1,6% e 2% nesta sessão.

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisiti, do Itaú, triplica base em 2021 e atinge 10 milhões de clientesJá o núcleo do PPI, que exclui os voláteis preços de alimentos e energia, avançou 0,2% na comparação mensal de setembro. Neste caso, a projeção era de acréscimo significativamente maior, de 0,5%. Na comparação anual, o PPI teve alta de 8,6% em setembro, a maior desde que o indicador começou a ser calculado, em novembro de 2010.

Já no acumulado de janeiro a setembro, as vendas de novos carros na UE cresceram 6,6%, a 7,5 milhões de unidades.

Vale (VALE3) sobe 0,51%, Gerdau (GGBR4) +2,28% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +1,81%. Já CSN (CSNA3) recua 0,62% e Usiminas (USIM5) oscila.

Foto: Warren/DivulgaçãoA plataforma de investimentos Warren e a Vitra Capital firmaram parceria para criar uma única empresa. O valor da transação não foi divulgação, e a fusão entre as empresas deixará com mais de R$ 20 bilhões de ativos sob gestão.

As exportações da zona do euro subiram pelo segundo mês consecutivo em agosto, exibindo uma modesta alta em meio à lenta recuperação do comércio global. Dados com ajustes sazonais publicados hoje pela Eurostat, como é conhecida a agência de estatísticas da União Europeia, mostram que as exportações da zona do euro cresceram 0,3% em agosto ante julho.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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