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O Sistema Cantareira é formado por cinco reservatórios (Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro) conectados entre si e é responsável por abastecer 46% da população da região metropolitana de São Paulo.

Vale lembrar que o valor da operação não foi informado.

“O fiscal nós estamos segurando a duras penas. Está duro, não está fácil, em véspera de eleição você segurar o fiscal não é fácil”, admitiu Afif.

A alta firme do petróleo apoia subida de Petrobras (PETR3: +1,36%,R$ 29,78; PETR4: +1,08%, R$ 29,10) e também Petrorio (PRIO3), que registra a maior valorização do índice, avançando 4,37% (R$ 27,20).

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O governo informou que, a partir do fim de outubro, quem chegar àInglaterranão precisará mais fazer o teste de PCR dois dias após a chegada e poderá optar por outro teste mais barato.

Enquanto as companhias aéreas de todas as regiões devem ter um desempenho melhor, a expectativa é de que as da América do Norte voltem a obter lucro no próximo ano.

Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir de hojeDestaques da Bolsa: Ação da Mosaico registra forte alta, enquanto Banco Pan cai 9%

Na categoria de bens de capital, a produção está 25,9% abaixo do pico registrado em setembro de 2013, enquanto os bens de consumo duráveis operam 43,8% abaixo do ápice de junho de 2013.

O acidente ambiental afetou as praias mais populares entre banhistas e surfistas, como Long Beach, Newport Beach, Laguna Beach e Huntington Beach, que seguem com acesso bloqueado desde a última segunda-feira (4).

Nos EUA, as bolsas fecharam em alta. OS&P 500indicou+1,05%(4.345,71), o Nasdaq registrou +1,25% (14.433,83), enquanto oDow Jonesficou em+0,92%(34.314,67).

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A plataforma de aprendizagem online Udemy pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO) nos Estados Unidos nesta terça-feira, revelando que teve aumento na receita em 2020, com impulso da mudança acelerada durante a pandemia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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