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(Com Reuters)

“O recorrente contingenciamento de recursos na última década vem aumentando, progressiva e continuamente, os riscos operacionais dos macroprocessos de supervisão e fiscalização da CVM”, assinalou o órgão, em nota. “Ao mesmo tempo em que procura se preparar para tal cenário, a CVM tem registrado suas preocupações às instâncias competentes, na busca por soluções”, completou a CVM.

“O setor financeiro desmoronando um pouco sob o peso de lucros trimestrais menos do que impressionantes é provavelmente o maior fator hoje”, disse Chuck Carlson, diretor executivo da Horizon Investment Services em Hammond, Indiana. “Quando você elimina potencialmente uma das áreas que realmente estava performando aqui, isso meio que lança uma mortalha no mercado.”

Flávio explicou que com o câmbio depreciado, as commodities estão em um ciclo de subida e que o setor dá indícios de que irá se sustentar em patamares mais altos.

Ele ainda destacou que críticas construtivas são sempre necessárias e que governar o Brasil é extremamente difícil. “Ao olhar para o futuro do Brasil, olho com curiosidade e com tristeza”, avaliou Constantino.

“Continuamos a enxergar um processo desinflacionário lento e arriscado, em meio a dificuldades no processo de reancoragem (e resultantes riscos de uma maior inércia). Antecipamos uma composição mais desfavorável para a inflação este ano, com itens mais ligados aos núcleos de inflação ainda acelerando, e itens mais voláteis perdendo força”, disse a nota.

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De autoria do especialista em contas públicas Tiago Sbardelotto, egresso do Tesouro, o relatório pontua que a mexida nas regras acaba tendo efeito sobre juros e câmbio e gerando uma piora da gestão fiscal para frente.

A correção no câmbio nesta sexta, de toda forma, foi discreta, e ditada em parte por novo dia de deterioração no sentimento externo, com as bolsas de valores de Nova York em novo tombo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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