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Reguladores de segurança dos EUA abriram uma investigação esta semana sobre o sistema de pilotagem assistida da Tesla por causa de acidentes em que os carros da empresa bateram em carros polícia e caminhões de bombeiro.

Agora, o montante disponibilizado aos partidos para o cenário eleitoral de 2022 será acertado no âmbito das negociações em torno do Orçamento da União para 2022.

Segundo Funchal, o PLOA irá com uma previsão de 35 bilhões de reais para o Bolsa Família, mesmo valor deste ano, uma vez que a discussão sobre a expansão do programa está atrelada à abertura de espaço orçamentário na PEC dos Precatórios.

Na China, os índices fecharam em forte queda, após o governo aprovar uma lei de privacidade que vai desestimular a coleta ampla de dados de usuários por empresas de tecnologia. O Comitê Permanente do Congresso do Povo do país aprovou a Lei de Proteção de Informações Pessoais em um encontro em Pequim nesta sexta-feira. A lei entrará em vigor no dia 1º de novembro.

O acordo é parte da estratégia abrangente de mobilidade da Eve para se posicionar como líder na indústria. A implementação das aeronaves da Eve na rede da Ascent está sujeita à celebração de acordos finais entre as partes.

Sabesp (SBSP3)

Os ruídos políticos em Brasília, principalmente em relação ao cenário fiscal do Brasil, também deixam a bolsa brasileira instável. A votação da reforma do Imposto de Renda será votada esta semana, enquanto a PEC dos Precatórios continua em discussão.

Ibovespa ganha força com alta nas bolsas americanasDestaques da Bolsa: Ações da Sabesp disparam após fala de Maia sobre privatização da companhia

Às 9:10, o dólar recuava 0,44%, a 5,3613 reais na venda, enquanto o principal contrato de dólar futuro caía 0,35%, a 5,364 reais.

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Wesley Okada, chefe de pesquisa da Grou Capital, faz avaliação para Porto Seguro e BB Seguridade e fala de melhor oportunidade. Confira a análise:

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“Ontem, além dos 169 americanos que retiramos e também facilitamos os voos para os nossos alinhados e nossos parceiros. Estamos trabalhando em parceria com a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) sobre essa evacuação. Por exemplo, fizemos a supervisão de um comboio da França para levar pessoas para o aeroporto. Essas operações vão continuar nos próximos dias”, diz.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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