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A Promotoria também apura as circunstâncias das mortes de nove pessoas submetidas a um estudo realizado pela operadora com o uso de hidroxicloroquina – medicamento sem eficácia comprovada defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre amanhã e o fim da próxima semana, o MP vai ouvir 12 paciente e familiares. Quebras de sigilo telefônico da cúpula da operadora serão analisadas.

Arrecadação de royalties da mineração no Brasil já supera recorde de 2020, diz IbramMaior parte das ações que estrearam este ano caíram na B3; é hora de comprar?Em Agropecuária estão incluídos itens como carne de boi, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco. Já o segmento de Metal reúne alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel. Por sua vez, em Energia estão inclusos os preços de gás natural, carvão e petróleo.

Mas ela se juntou a um crescente número de autoridades que apontam para o risco de que isso possa não acontecer.

No trimestre encerrado em julho, a taxa de desemprego no Brasil recuou a 13,7% diante do aumento no número de pessoas ocupadas, mas mais de 14 milhões de trabalhadores ainda estão sem emprego e os informais se destacam, segundo dados do IBGE.

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O banco central não comentou imediatamente o que foi falado no encontro. As teleconferências mensais, incluindo outra na quinta-feira com investidores estrangeiros, são fechadas à imprensa.

A Cosan é uma das maiores empresas do Brasil, controlando a distribuidora de gás natural número um do país, Comgás, e é parceira da Shell na joint venture Raízen, a maior produtora de açúcar do mundo, uma das principais fabricantes de etanol e importante distribuidora de combustíveis do país.

O chegou a superar os 5,52 reais na máxima do pregão desta quarta-feira, embora já tenha arrefecido a alta desde então, com temores globais de inflação antecipando as expectativas dos investidores sobre elevações de juros nas principais economias.

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“Está agora totalmente invertido. A magnitude da mudança do gás natural para o petróleo é difícil de determinar, mas as estimativas são de 500.000 bpd ou mais.”

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Alberto disse na época que lançaria seu próprio banco, o Banco ASA. Mas Alberto revisou seus planos e, em vez disso, abriu uma gestora de ativos, a ASA Investments.

O episódio é tratado como uma possível tentativa de homicídio, segundo o Ministério Público. O outro caso sob investigação da força-tarefa do Ministério Público paulista é sobre um paciente que morreu em meio ao tratamento paliativo. Promotores vão apurar se ele teria chance de sobreviver. O episódio pode levar os responsáveis a júri popular pela acusação de homicídio.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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