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A petroleira Enauta informou nesta segunda-feira que foi interrompida no domingo a produção de um dos poços do campo de Atlanta, e que está avaliando as causas da interrupção, segundo fato relevante.

Confira outros destaques desta quarta:Manifestações em estradas federais do Sul afetam tráfego de caminhões, diz PRF

A Casa Branca concordou esta semana em fornecer 1,8 milhão de barris de óleo bruto da Reserva Estratégica de Petróleo (SPR, na sigla em inglês) às refinarias Exxon Mobil e Placid Refining Company para produzir gasolina.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse nas redes sociais que só pode haver patriotismo com respeito às instituições. “Viva a Constituição, nosso escudo contra arruaceiros, milicianos e demais criminosos. Viva o Brasil!”, escreveu.

Veja mais:

Além de o processo estar em andamento, a Vale também segue recebendo valores mensais, mesmo após o entendimento alinhado com a Aneel e parlamentares em maio.

A Traive foi fundada em 2018 e com o apoio de inteligência artificial e análise avançada de dados, busca oferecer um conjunto de soluções financeiras, como crédito, seguros e outros serviços, para produtores rurais de pequeno e médio porte. Com o suporte de algoritmos e ferramentas de machine learning e big data, a companhia atua no desenvolvimento de modelos de crédito para o setor agrícola.

A Abrace representa indústrias energo-intensivas e cujos associados consomem cerca de 40% do gás natural do segmento industrial, ou cerca de 13 milhões de m³/d.

A Eslovênia atualmente detém a presidência rotativa de seis meses da UE e comandará as negociações.

O anúncio veio após o The Wall Street Journal noticiar que a TotalEnergies planeja investir US$ 27 bilhões no Iraque como parte de um acordo de 25 anos, segundo fontes com conhecimento do assunto.

Em comunicado, a Copasa disse que vai recomendar para aprovação em Assembleia Geral de processo contra a Arsae-MG, acerca da devolução em dobro e pagamento de juros da multa por cerca de R$ 116.104.900,62.

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O conselho se opõe à associação dos caminhoneiros ao discurso do presidente, classificado na ação como ‘inconstitucional, antidemocrático e antieconômico’.

As notes representam uma emissão adicional e serão consolidadas e formarão uma única série com a emissão anterior de 8 de fevereiro de 2021, no valor de US$ 500 milhões. Após a liquidação desta oferta, que é prevista para ocorrer em 15 de setembro de 2021, o valor principal total em aberto das notas de 5,250% da Movida Europe S.A. com vencimento em 2031 será de US$ 800 milhões.

*Com Reuters e Estadão Conteúdo

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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