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“Vale ressaltar que nos últimos anos a Petrobras realizou investimentos em seu parque para aumentar a capacidade de processar economicamente o petróleo bruto brasileiro mais pesado, melhorar a qualidade do derivado para atender a normas regulamentares mais rígidas, modernizar as refinarias e reduzir o impacto ambiental de suas operações de refino”, diz a estatal em comunicado ao mercado.

“As alterações, em conjunto, tendem a gerar variação pouco significativa na margem de capital das instituições”, complementou.

Já as vendas no varejo chinês aumentaram 4,4% em setembro ante igual mês do ano passado. O dado mostrou aceleração ante o ganho anual de 2,5% visto em agosto e superou o consenso do mercado, de acréscimo de 3,4%.

Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoAqui no Brasil, os investidores aguardam, às 8:25, a divulgação do Boletim Focus, do Banco Central. Em Brasília, atenção para a criação do Auxílio Brasil.

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Os títulos com rentabilidade atrelada à inflação também estão com retorno maior. Entre os mais curtos, destaque para o Tesouro IPCA+ 2026, que paga o IPCA + 4,86% a.a, (alta de 0,07 p.p).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relativizou a importância do cumprimento das regras fiscais ao defender urgência na definição do novo programa social do governo.

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Em LONDRES, o índice Financial Times recuava 0,21%, a 7.218,67 pontos.

“Nossa decisão de fazer uma maior diversificação geográfica e de negócios está se pagando”, disse à Reuters o co-presidente da MRV Rafael Menin.

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A GetNet está à frente quando o assunto é pré-pagamento, com 41% de participação nesse mercado. No primeiro trimestre foram R$ 54 bilhões levantados.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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