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Na sessão desta quinta, o relator afirmou que as mudanças feitas foram de redação, o que não modificaria o mérito do texto. Deputados de oposição rebatem e alegam que o novo texto trouxe mudanças de mérito e só foi divulgado após o horário combinado e depois que já haviam apresentado sugestões de emendas a serem destacadas para votações separadas.

Veja mais:

Nesta quinta, os índices dos Estados Unidos encerraram em alta, com investidores no geral deixando de lado preocupações sobre os planos do Federal Reserve de reduzir seu estímulo, enquanto a melhora nas projeções das empresas Accenture e Salesforce contribuíam para o clima positivo.

O grupo de investimentos Vinci Partners anunciou nesta quinta-feira a compra da empresa brasileira de cosméticos e suplementos alimentares Farmax por valor não revelado.

Investidores avaliam se a empresa pode pagar US$ 83,5 milhões em um cupom devido para esta quinta-feira, em um bônus denominado em dólar.

A fábrica em São Caetano do Sul retomou produção em um turno em 26 de agosto após trabalhos de instalação da linha da nova versão da picape Montana, no final de junho. Já a unidade em Gravataí parou produção em 5 de abril por causa da escassez de fornecimento de componentes na indústria e voltou a operar em um turno em 16 de agosto, informou a companhia.

Nesta sessão, o Banco Central fará leilão de swap tradicional para rolagem de até 15 mil contratos com vencimento em fevereiro e julho de 2022.

Confira os destaques desta quarta:“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome Powell

A relatoria ficará a cargo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao iniciar os trabalhos, Motta disse que vai procurar construir um texto de consenso que represente o pensamento do conjunto dos deputados.

A fabricante de aeronaves Embraer informou nesta quinta-feira que seu braço de mobilidade urbana Eve fechou acordo com a Bristow para buscar certificação de operador aéreo para a aeronave elétrica de pouso e decolagem vertical da Eve.

Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em alta“O reconhecimento ao CLPI é fundamental para atender aos direitos das populações indígenas de determinar o próprio desenvolvimento e o direito de exercer a autodeterminação diante de decisões que dizem respeito aos seus territórios”, afirmou, em nota à imprensa.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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