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Dentre as provocações por parte dos Estados Unidos, a questão de Taiwan é sempre recorrente e constitui a linha vermelha que não pode ser cruzada nas relações sino-americanas. Vale a pena esclarecer a situação, particularmente considerando a equivocada comparação entre Taiwan e Ucrânia, como ocorre frequentemente na mídia. Taiwan não é uma questão internacional, mas um assunto doméstico da China, uma parte relevante da soberania e integridade territorial da China. Algumas potências ocidentais utilizam do discurso da democracia para estimular a independência de Taiwan, incrementando, substancialmente, a instabilidade na região e no Estreito de Taiwan. No entanto, Taiwan – ressalte-se – não tem status legal, nem identidade nacional ou direitos soberanos porque não é, de fato, um país, mas sim uma província, que constitui parte integral da China, conforme é o entendimento da grande maioria dos países membros das Nações Unidas. Desde 9 de dezembro de 1941, quando o governo da China emitiu declaração de guerra contra o Japão, ficou estabelecido que a China recuperaria Taiwan e a Ilhas Penghu. Na Declaração do Cairo, de 1º de dezembro de 1943, Estados Unidos, Reino Unido e China reconheceram que era objetivo fundamental retornar os territórios conquistados pelo Japão à China. Estes termos foram também reconhecidos pela Declaração de Potsdam, em 1945. A partir de 25 de outubro daquele ano, a China recuperou Taiwan de fato e de direito.

Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Petrobras (PETR3; PETR4) informou ao mercado nesta segunda-feira (17) que os contratos de venda de gás natural acordados com as distribuidoras terão redução média de 8,1% em R$/m³, na comparação com o trimestre encerrado em abril.

“Depois da última alta dos ativos, que foi de R$ 95,89, no final de janeiro, início de fevereiro, a gente vem acompanhando esse movimento de queda. Então os ativos vinham performando nessa tendência de baixa. Experimentamos um teste de suporte ali nos R$ 76,25, segurou nessa região, que foi um bom sinal, mas houve uma correção de preço”, explica a analista.

“Basicamente, a gente tem uma linha de tendência no curto prazo ainda de baixa e esperamos que esse preço segure, principalmente porque a Vale é uma das grandes empresas que segura o Ibovespa”, conclui Daher.

De acordo com a última edição do documento, ao final de 2022, o total de processos administrativos sancionadores em andamento era de 693. Ressalta-se, aqui, que processos administrativos sancionadores no âmbito da CVM são àqueles realizados para apuração de irregularidades e que, em razão dos indícios de autoria e materialidade dos ilícitos, poderão resultar em acusação dos investigados.

Na última segunda-feira (18), a analista técnica da Mulher na Bolsa, Carol Daher, participou do Closing BM&C News, e avaliou o cenário grafico de alguns ativos, entre eles, a especialista avaliou as ações da Vale (VALE3) e apontou uma tendência de queda para os papéis no curto prazo.

Os acordos sobre o princípio de indivisibilidade da segurança realizados pelos Estados-membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em Istambul, Turquia, em 1999, e Astana, Cazaquistão, em 2010, previram não só a liberdade de associação a alianças, mas, também, a necessidade de evitar garantir a segurança à custa da segurança dos outros.

Foi então que conheci o Lula! Devo admitir que o homem exala carisma e sabe trabalhar uma audiência como poucos que eu vi na maestria dessa sutil arte. Lula jantou, e após o jantar fez uma apresentação sobre os pontos que norteavam sua campanha. A fala foi objetiva, muito mais do que os devaneios públicos que observamos após a eleição, e sempre pautada no equilíbrio político e econômico, na responsabilidade fiscal, em programas sociais necessários e que poderiam (e devem) sempre ser melhorados, na redução das desigualdades sem “cavalos de pau”, e no retorno do Brasil como participante ativo das discussões e ações globais. Adicionalmente, tudo isso sempre elaborado em parceria com o então candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin. Notava que Lula se apoiava em Alckmin como um avalista frente a FIESP e a Faria Lima, e Lula disse diversas vezes que todas as decisões com impactos econômicos seriam tomadas em íntima coordenação com o seu vice.

Entretanto, a decisão de dar um “voto de confiança”, pelo menos em escutar o que Lula tinha para falar, não veio apenas do meu não alinhamento com a política e com o mandatário vigentes no Brasil em 2022, mas também de um sentido cívico e moral de ouvir o “outro lado” e depois me sentir municiado para criticar, ou, aplaudir. 

O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma“reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.

Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Petrobras (PETR3; PETR4) informou ao mercado nesta segunda-feira (17) que os contratos de venda de gás natural acordados com as distribuidoras terão redução média de 8,1% em R$/m³, na comparação com o trimestre encerrado em abril.

Outro ponto de preocupação é que nova regra não ataca o gasto público desvinculado da arrecadação; ao contrário, o atingimento de superávit primário dependerá de fortes receitas do governo.

Presidente da República, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilLembro-me muito bem de um domingo frio, em julho de 2022, em que tive o privilégio de participar de um jantar promovido por empresários, para empresários, com o então candidato à presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Vale destacar que, a notícia vem menos de um dia depois que a Exxon sinalizou que seus lucros operacionais no primeiro trimestre caíram cerca de 25% em relação aos níveis recordes do ano passado com a redução dos preços do petróleo e do gás.

Eis que, em 2020, após muito debate e muita negociação, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, que obrigava algo que, na teoria, já deveria ser obrigatório desde a constituição de 1988: que o serviço público fosse licitado. Nessa licitação, poderiam participar empresas públicas ou privadas: ganhava a melhor oferta. Além disso, metas foram estabelecidas: universalização de 99% dos brasileiros com água, e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Vale dizer que isso já representava 3 anos de atraso às metas da agenda 2030, mas era o possível.

01/02/2022Yuri Kochetkov/Pool via REUTERSNa última sexta-feira, 31 de março, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, apresentou ao presidente Vladimir Putin uma doutrina de política externa atualizada.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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