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Mas na noite de segunda-feira (7), Bolsonaro disse que o governo está disposto a zerar impostos federais cobrados sobre gasolina, gás, etanol e diesel, em troca de uma redução da carga cobrada pelos entes federativos, que seriam ressarcidos pelo governo federal.

A fusão entre Localiza e Unidas, respectivamente as duas maiores empresas do país em locação e gestão de frotas de veículos, foi aprovada com restrições por maioria no tribunal do Cade em dezembro de 2021, mediante acordo que prevê venda “significativa” de ativos, incluindo a marca Unidas.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,88%, a 7.238 pontos.

Trabalhadores na Toyota em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, aprovaram um plano de demissão voluntária, após decisão da empresa em abril de fechar a fábrica, informou o sindicato dos metalúrgicos do ABC nesta sexta-feira.

Entre as notícias do dia, oIndicador Antecedente de Emprego(IAEmp) do Brasil renovou no mês passado um pico desde dezembro, refletindo a melhora no quadro sanitário e aquecimento da atividade econômica, informou nesta terça-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

. Em TAIWAN, o índice TAIEX ficou fechado.

As bolsas asiáticas começaram a semana, nesta segunda-feira (06), fechando no azul. O positivo foi puxado pelas ações chinesas, que viram seu mercado melhorar devido a menor impacto da Covid.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) de serviços do Caixin subiu a 41,4 em maio de 36,2 em abril, avançando ligeiramente conforme as autoridades começam a reduzir algumas das restrições que paralisaram o centro financeiro de Xangai e afetaram as cadeias globais de abastecimento.

Ainda no cenário corporativo, a Gol (#GOLL4) divulgou nesta manhã sua prévia operacional referente ao mês de maio. No período, a oferta total da companhia avançou 124,5% em comparação com maio de 2021. Além disso, a demanda total cresceu 97,1% na comparação anual. Já a taxa de ocupação ficou em 77,3%.

Nesta quarta-feira (1), o cantor sertanejo Gusttavo Lima foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil à proprietária de um celular cujo número é mencionado na música “Bloqueado”.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 1,53%, a 7.095 pontos.

Ao apresentar dados que mostram surpresas positivas na atividade, Vieira ponderou que a pasta não vai adiantar previsões da sua grade de parâmetros, destacando que os modelos de projeções do ministério ainda não foram colocados para rodar com as novas informações.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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