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“Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 8,25% a.a. neste ano e para 8,50% a.a. durante 2022, e reduz-se para 6,75% a.a. em 2023”, explicou o BC. Já para o PIB, a estimativa de crescimento passou de 4,6% para 4,7% este ano. Para 2022, a previsão é crescimento de 2,1%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30).

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A Azul Conecta tem 14 Cessna Gran Caravan, além de três cargueiros da mesma fabricante. A empresa voa para mais de 25 destinos no país e atua no fortalecimento à conectividade da malha aérea da Azul.

Em quarto, perdendo a terceira posição para o Pará, veio Minas Gerais, com alta anual de 6,6% em seu rebanho, totalizando 22,2 milhões de cabeças.

REUTERS/Shannon StapletonA BlackRock fez parceria com a B3 e lançou nesta quarta-feira (29) cinco BDRs de ETFs. Os novos produtos certificados pela gestora acompanham índices listados em Nova York.

Braskem (BRKM5) disparou 9,1%, retomando a valorização esboçada na véspera quando anunciou acordo com a mexicana Pemex, mas o movimento foi atropelado pela queda generalizada da bolsa.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, reiterou nesta quarta-feira (29) que a instituição está perto de atingir o “progresso substancial” necessário para o começo do chamado tapering, o processo de redução gradual das compras de ativos.

“Estamos entendendo que o crédito de carbono é o final, é a consequência, não é a causa. Então começamos a atuar para que o agricultor tenha mais práticas sustentáveis e produza mais; esse é o agricultor que vai ter perfil de solo melhor para sequestrar esse carbono”, afirmou o executivo da gigante do setor de agroquímicos, antecipando dados da segunda fase do programa.

O risco fiscal brasileiro segue elevado apesar da melhora recente nas contas públicas, avaliou o Banco Central nesta quinta-feira, pontuando que há incerteza tanto do lado das receitas, cujo aumento recente pode não ser sustentável, quanto do lado das despesas, em meio a indefinições associadas ao Bolsa Família e à conta de precatórios.

Homem caminha em frente à sede do Banco Central em Brasília29/10/2019REUTERS/Adriano MachadoO setor público consolidado brasileiro contrariou expectativas de déficit ao registrar um superávit primário de 16,729 bilhões de reais em agosto, melhor resultado histórico para o mês, ajudado pelo forte resultado positivo alcançado pelos Estados.

O executivo disse que não ter como precisar o investimento no projeto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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