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No entanto, essas são apenas algumas das condições listadas. Sugerimos que você consulte a lista completa disponível no site do Detran do seu estado para verificar se sua condição garante o direito à isenção. E lembre-se, a solicitação da isenção deve ser feita de acordo com o calendário estabelecido pelo estado, então fique de olho nas datas!

O Conselho de Estado da República Popular da China, país que acaba de comemorar o seu 74º aniversário, emitiu, no mês de setembro um importante documento intitulado “Uma Comunidade Global de Futuro Compartilhado: Propostas e Ações da China”.

A expectativa é que o novo sistema torne a concessão de benefícios e processos relevantes para a população, como averiguação de deficiência, mais eficientes e acessíveis. Este ensaio de autoatendimento é uma parceria do INSS com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Esse bloqueio intensificado acabou por atingir até mesmo locais como hospitais e escolas. O cenário desperta um apelo internacional com o objetivo de que os lados do conflito cumpram suas obrigações de acordo com o Direito Humanitário Internacional.

Muito desse otimismo está centrado na Bradesco Vida e Previdência (BVP), uma das maiores empresas do setor no país. A BVP detinha R$ 257,2 bilhões em reservas em junho de 2023, um aumento de 13% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Esses números são reflexo de uma captação líquida de R$ 4,3 bilhões na primeira metade do ano, a maior entre os entes privados do mercado.

Palavra finalNo final das contas, é crucial para o trabalhador ter conhecimento dos seus direitos em relação às horas extras, bem como o adicional de 50% sobre o valor da hora que deve receber. Esta consciência permite que o trabalhador assegure a sua justa remuneração, evitando possíveis situações de exploração laboral. Portanto, manter-se informado e atento são passos fundamentais neste sentido.

Mais um golpe duro para a OiAlém do atual processo de recuperação judicial, a Oi sofreu outro golpe na semana passada. A Sky cancelou unilateralmente o term sheet que mantinha com a Oi. Esse term sheet era um memorando de intenções para a utilização da infraestrutura da Oi e a venda das operações da Sky de TVs via satélite. Segundo a Sky, os termos para renegociação do acordo não foram alcançados.

iPhone XSiPhone XS MaxiPhone 11iPhone 11 ProiPhone SE (2ª geração)iPhone 12 até iPhone 15 (todos os modelos)Posso evitar que meu aparelho seja descontinuado?Infelizmente, a obsolescência de modelos mais antigos é uma realidade inevitável no mundo da tecnologia. A melhor maneira de garantir que seu iPhone continue recebendo atualizações de software e cobertura de assistência técnica é investir em um modelo mais recente. No entanto, se a troca de aparelho não for possível ou desejável, ainda é possível manter seu iPhone antigo funcionando de maneira adequada por meio de cuidados regulares e boas práticas de segurança.

Nos EUA, o Índice de Preços ao Produtos (IPP) dos Estados Unidos apresentou alta de 0,5% em setembro ante o mês anterior e variou +2,2% nos últimos 12 meses, mostrou o Departamento do Trabalho nesta quarta-. Os resultados foram maiores do que o esperado, de alta de +0,3% na comparação mensal e 2% nós últimos 12 meses. O núcleo do IPP, por sua vez, subiu 0,3% no sétimo mês do ano, acima das estimativas de 0,2%. No acumulado dos últimos 12 meses, o núcleo do IPP variou +2,7%. Expectativa era de uma alta de +2,3%.

Hamas: entenda o que é o grupo extremista islâmico armado que ataca IsraelO mundo acordará na manhã de segunda-feira dia 9, com uma grande preocupação nos mercados globais: os possíveis efeitos do conflito entre Israel e o Hamas nos ativos de risco. Após um fim de semana de tensão com hostilidades inesperadas e sem precedentes entre ambos os lados, o estado de pânico global se intensificou.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices:Ibovespa: 115.754,08 (-1,11%)S&P 500: 4.327,48 (-0,51%)Nasdaq: 13.407,23 (-1,23%)Dow Jones: 33.670,29 (+0,12%)Dólar: R$ 5,08 (+ 0,41%)Euro: R$ 5,35 (-0,16%)Ibovespa em dólar (EWZ) afunda em NY e preocupa para sessão HOJENotícias recentes dão conta de uma queda preocupante na esfera do mercado financeiro. Lá fora, especificamente na bolsa de tecnologia dos EUA, o mercado sofreu com quedas de 0,51% no Dow Jones, 0,62% no S&P 500 e 0,63% no Nasdaq, como indica a REUTERS/Amanda Perobelli.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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