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vagas de empregos para deficientes

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O Reiq foi revogado pelo governo no último dia de 2021.

“Senão, na minha avaliação, o presidente Bolsonaro, como candidato à reeleição, corre um risco seríssimo de ser cassado por violação a esse dispositivo da nossa lei eleitoral”.

As ações de tecnologia em ambos os mercados subiram acentuadamente depois que o presidente chinês, Xi Jinping, sinalizou apoio às principais empresas de pagamento e fintechs do país, na mais recente indicação de que Pequim está aliviando sua repressão regulatória no setor.

Os beneficiários irão receber o montante por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF citou quatro conversas telefônicas de Milton Ribeiro com interlocutores entre 3 e 22 de junho – dia em que o ex-ministro foi preso na operação policial que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com Reuters

“Deve ser na segunda-feira”, acrescentou uma quarta fonte, que também falou em condição de sigilo.

Bezerra disse que está trabalhando com a possibilidade de o governo promover abertura de créditos extraordinários para custear as despesas da proposta. Destacou ainda que a União, assim como ocorre com os Estados, estaria tendo uma “extraordinária arrecadação” e que ainda estaria havendo uma “expressiva” entrada de receita de royalties.

A Volkswagen vai reduzir em 24% a jornada de trabalho dos funcionários de sua principal fábrica no Brasil, em São Bernardo do Campo (SP), e cortar salários em 12% a partir de julho, informou nesta quarta-feira o sindicato de metalúrgicos local, que aceitou o plano diante da falta de autopeças e componentes eletrônicos para a montadora.

A operadora de viagens CVC levantou R$ 402,8 milhões em uma oferta de ações ao preço de R$ 7,70 por papel, disse a empresa nesta sexta-feira.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Segundo o processo, o que teria motivado o ex-marido da artista a utilizar essa quantia, foi o fato de Simaria ter expulsado o espanhol de casa e deixado ele sem dinheiro. 

Cunha questionou que se a Petrobras, por exemplo, importou 75 mil barris por dia de diesel e 21 mil de gasolina diariamente no primeiro trimestre de 2022, porque terá de ser colocado o custo do frete nos outros 700 mil que a Petrobras produz de diesel e nos outros 400 mil que a estatal produz de gasolina? “Isso tem que ter controle”, destacou.

A CSN contratou a empresa de reestruturação RK Partners para elaborar proposta para comprar o controle da Samarco, disse a fonte, pedindo anonimato para divulgar discussões privadas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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