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O resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.

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A recuperação mais fraca do que o esperado anteriormente em 2021 viria na esteira de contração de 4,6% na produção econômica geral em 2020, provocada por restrições para conter a disseminação da Covid-19.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoTrabalhadores de construção descansam durante almoço em Pequim14/04/2021. REUTERS/Thomas PeterA China vai fortalecer a coordenação entre políticas fiscal, financeira e de emprego conforme a economia enfrenta os desafios relacionados a casos de Covid-19 e aos preços altos de commoditites, disse o gabinete segundo a mídia estatal nesta quarta-feira.

O mercado de ações conseguiu recuperar parcela da perda devido ao tombo do minério de ferro e o escândalo da Evergrande. Ontem (21), o Ibovespa fechou em alta de 1,29%, aos 110.249,73 pontos. Para hoje (22), mesmo com Copom e Fomc em pauta, o acordo feito pela empresa chinesa, pode aliviar o mercado.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer aprovando, sem restrições, a aquisição de ações da BRF pela Marfrig Global Foods, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira pela Marfrig.

A bandeira tarifária foi criada para sinalizar a situação das hidrelétricas, que respondem por mais de 60% da geração de energia no país.

Na semana passada, o japonês SoftBank lançou um fundo de 3 bilhões de dólares para investir em empresas de tecnologia na América Latina, tentando repetir o sucesso de seu primeiro fundo de 5 bilhões na região.

Por essa razão, o governo busca aprovar tanto a reforma do IR quanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, que abrirá caminho para mais despesas públicas em 2022.

As projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 8,5% para 2021 (meta central de 3,75%), 3,7% para 2022 (meta de 3,50%) e 3,2% para 2023 (alvo em 3,25%). Em todos os anos a meta comporta uma margem de tolerância de 1,5 ponto.

Os quase 50 bilhões de reais restantes poderiam ser tratados via “negócios jurídicos” previstos na PEC.

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram queda de 3,481 milhões de barris, a 413,964 milhões de barris, na semana encerrada em 17 de setembro, segundo informou nesta quarta-feira o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) do país. O resultado foi de um recuo maior do que o previsto por analistas ouvidos pelo The Wall Street Journal, de 2,4 milhões de barris.

No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estima um prazo entre duas e três semanas para encerrar a votação.

A terceira e última parcela corresponderá a 100% do saldo do valor nominal unitário das debêntures, devida na data de vencimento.

Outro alívio para o mercado doméstico é a PEC dos Precatórios, que após acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que tratará do projeto na terça-feira. Hoje, a comissão foi oficialmente instalada com os 34 deputados titulares.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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