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Vale destacar que, o levantamento do Sodexo levou em consideração a concessão do vale-refeição por 22 dias, que é o período útil de trabalho dos funcionários.

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (19), que o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. O novo valor passa a valer a partir desta quarta-feira (20).

Nesta quinta, oIbovespa, principal índice de ações da B3, terminou com alta de 0,76%, aos 99.033,17 pontos.

Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado.

O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução do ICMS cobrado sobre o etanol hidratado de 13,3% para 9,57%, estimando uma queda de 17 centavos nos preços nas bombas.

Bolsas da ÁsiaO mercado acionário asiático encerrou sem direção definida nesta quinta com as ações da China e de Hong Kong encerrando em queda.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,99%, a 3.272 pontos.

“O que nós esperamos é que a Petrobras continue com essa prática e, caso os preços da commodity e do câmbio venham elevar o valor da PPI, que a Petrobras acompanhe também nos movimentos de subida”, pontuou o presidente da Abicom. 

“A economia está no meio de uma recuperação da pandemia. O agravamento dos termos de troca do Japão também está levando a uma saída de renda”, afirmou o presidente do BoJ, Haruhiko Kuroda, que descartou uma elevação na taxa de juros no curto prazo.

A CBIRC expressou confiança de que, com esforços combinados, “todas as dificuldades e problemas serão devidamente resolvidos”, noticiou a China Banking and Insurance News.

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Nesta etapa serão beneficiados, no dia 29 de julho, os contribuintes que enviaram a declaração até dia 3 de maio.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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