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A conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 237 milhões em setembro. O valor reflete a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil no período. Em setembro de 2020, o déficit nessa conta foi de US$ 138 milhões.

Rio de Janeiro – Sede da Petrobras (Tânia Rêgo/Agência Brasil)A temporada de balanços trimestrais começou na última sexta-feira no Brasil, com os resultados da Hypera, e nos próximos dias, o mercado ficará movimentado com os números apresentados pelas empresas.

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Na parte de juros, os gestores optaram por expandimos o portfólio internacional através de posições tomadas em juros nos países desenvolvidos e emergentes.

Segundo nota da Neonergia, a reversão do saldo remanescente da Conta Covid, o uso dos créditos tributários referentes à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, diferimento da compra de energia de Itaipu, bem como o financeiro relativo à bandeira Escassez Hídrica, contribuíram para redução do efeito médio ao consumidor.

Segundo Decat, ainda tem muita pressão da ala política para a saída do ministro. “Essa pressão existia porque eles viam no Guedes um cara que ia travar os gastos no ano que vem. A partir do momento que avançou a questão da PEC dos precatórios, acredito que a pressão pela saída dele diminua”, afirmou.

CAFÉ

“Estados não são responsáveis pela alta do preço, pelo menos não são os únicos responsáveis”, disse ele, em encontro por videoconferência com governadores.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaCentro de carreiras reabre para atendimento presencial em Louisville, EUA15/04/2021. REUTERS/Amira Karaoud/File PhotoO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu para uma mínima em 19 meses na semana passada, apontando para um aperto no mercado de trabalho, embora a escassez de trabalhadores possa manter o ritmo de contratações moderado em outubro.

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Ainda em Brasília, na Câmara, a comissão especial deu aval para a votação da PEC dos Precatório, em que também foi inserida mudanças nas regras do teto, que deve passar a ser reajustado com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro e não mais no período de 12 meses findos em junho.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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